Participação política diminui evasão fiscal

Segundo Tiago Peixoto, especialista em Governo Aberto do Banco Mundial, os países onde há maior participação política dos cidadãos tendem a registrar menor evasão fiscal. Ele argumenta que os cidadãos, ao constatar possibilidades reais de participação, ficam mais predispostos a contribuir com o fisco.

– Isso acontece quando eles percebem que há processos democráticos mais legítimos – afirmou Peixoto nesta quinta-feira (19), durante audiência pública realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Peixoto lembrou que a relação entre maior participação e menor evasão fiscal foi apontada inicialmente em um estudo feito na Suíça e, posteriormente, em pesquisas realizadas em outros países.

Na audiência – cujo tema foi “Parlamento Aberto: Transparência e Controle Social para um Congresso mais Colaborativo” – também se discutiu a importância da tecnologia para ampliar tanto os canais de participação política como a divulgação de dados e informações.

– Quanto mais dados os Parlamentos oferecerem, menores serão as oportunidades para a corrupção – exemplificou Alex Howard, do O’Reilly Media.

Apesar de ressaltar a importância da transparência e das novas tecnologias que a potencializam – ele citou o uso dos celulares e da internet, além das chamadas redes sociais –, Alex Howard destacou que “a transparência não é suficiente, pois é preciso garantir que todos, inclusive a população mais pobre, tenham acesso a tais tecnologias”.

Já Felipe Estefan, do Banco Mundial, assinalou que não basta “abrir portas” para que a população tenha acesso a informações e haja participação política; segundo ele, é preciso ensinar as pessoas a entender, por exemplo, como os parlamentos trabalham. Ele citou o caso de seu país, a Colômbia, onde “a população pouco sabe sobre o que se passa no Congresso”.

– Há portas abertas, mas elas não estão sendo atravessadas – frisou.

XML

Representando a Organização das Nações Unidas (ONU), Gherardo Casini defendeu o uso da linguagem XML (Extensible Markup Language) e dos Open Documents. De acordo com Casini, esses instrumentos facilitam aos cidadãos o manuseio de dados governamentais, “viabilizando, por exemplo, uma maior quantidade de análises, feitas a partir desses dados, por parte de organizações da sociedade civil”. Ele também argumenta que o XML e os Open Documents tornariam os trabalhos parlamentares mais eficientes no que se refere ao uso de documentos.

A maior parte dos participantes dessa audiência pública – incluindo o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que conduziu a reunião – participou nos dias 17 e 18 da 1ª Cúpula Mundial do Governo Aberto, em Brasília. O evento contou com a participação de representantes de diversos países, como a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton.