PEC veta nomeação de candidatos inelegíveis para cargos na administração

PEC veta nomeação de candidatos inelegíveis para cargos na administração

Brizza Cavalcante

Sandro Alex: sociedade está cada vez mais indignada com a corrupção.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro de Estado (ou equiparado) e de secretário-executivo de órgãos da administração direta.

A mesma proibição se aplicará às nomeações para funções de confiança ou cargos em comissão. A medida se estende ainda ao provimento de cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em todos os casos, a restrição perdura pelo prazo da inelegibilidade.

Ficha Limpa
O autor da proposta destaca que “a exigência da probidade e da moralidade para o exercício de funções e cargos públicos vem ganhando grande atenção da sociedade brasileira, cada vez mais indignada com a corrupção”.

Sandro Alex ressalta também que a preocupação da sociedade com o tema foi reforçada com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), resultante de um projeto de iniciativa popular.

O parlamentar argumenta que, “assim como não se pode admitir um deputado ou um senador ‘ficha suja’, também – e com muito mais razão – não se pode admitir um ministro ou um diretor de uma empresa estatal com impedimentos legais para ser candidato”.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela será apreciada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.