PEC da Música isenta de impostos CDs e DVDs

Tramita no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A expectativa é de que a aprovação da proposta, conhecida por PEC da Música, resultará na redução do preço dos produtos ao consumidor, desestimulando a venda de reproduções piratas.

De acordo com a proposta, estarão livres de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de autores brasileiros, além de obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A isenção, se efetivada, vai assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. A PEC foi aprovada na Câmara no dia 13 de dezembro, por ampla maioria de votos - 393 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney, em solenidade acompanhada por artistas.

Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio de consumidores, músicos e de pequenas gravadoras. Em entrevista à TV Senado, Carlos Mills, presidente da Associação Brasileira de Música Independente, disse acreditar que a imunidade tributária também favorecerá a diversidade da produção musical do país. Mills está entre os que consideram que a medida reduzirá o preço de CDs e DVDs, segundo ele, uma necessidade para fazer frente a produtos piratas que chegam a ser vendidos a R$ 2.

A PEC, no entanto, não tem o apoio de todos os senadores. A bancada do Amazonas é contra a aprovação do texto por considerá-lo prejudicial à Zona Franca de Manaus, que já conta com benefícios que podem ser estendidos aos demais estados com a aprovação da proposta.

Em entrevista à TV Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também rebateu argumentos de que a isenção fiscal reduzirá a pirataria no setor. Para a parlamentar, ao deixar de arrecadar, o governo também deixa de fiscalizar. "A fiscalização é para fins de arrecadação. Se não está arrecadando nada, por que [a Receita Federal] irá fiscalizar?", questiona.

Em sentido oposto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) aposta que a redução de impostos resultará em ganho de escala, reduzindo mercado para a pirataria. "Além da universalização, você ganha com essa escala a possibilidade de todos poderem acessar a boa música brasileira", diz Walter Pinheiro.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Plenário.