Cartório Informativo > Penemp prevê a suspensão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica por cinco anos

Acervo Câmara dos Deputados
Segundo Pinheirinho, o objetivo é evitar o encerramento precoce das empresas

Projeto prevê suspensão do Imposto de Renda por cinco anos para novas empresas

Pelo texto, novos empreendimentos contarão com o benefício nos primeiros cinco anos de atividade

20/01/2022 - 10:16

O Projeto de Lei 2055/19 cria o Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com a previsão de suspensão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos contados da criação do empreendimento.

A regra vale para empresas que apurem Imposto de Renda pelo lucro presumido ou por lucro real e não tenham participação relevante em outras empresas. Também vale para empresas cujos sócios não tenham participação relevante na constituição de qualquer outra empresa pelos três anos anteriores.

A proposta determina ainda que outras regras e benefícios poderão ser criados por regulamentação do Poder Executivo.

O autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), afirmou que a proposta vai incentivar a criação de novas empresas e estimular a economia, com mais emprego e renda. “Pretendemos dar um prazo para que, no atual cenário de crise econômica, o empreendimento se consolide, evitando o seu encerramento precoce”, justificou.

Tramitação
Antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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