“PJe é patrimônio do Judiciário”

“PJe é patrimônio do Judiciário”, diz corregedora

29/05/2012 - 23h14 

“O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi construído em parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais. O sistema não pertence ao CNJ. Ele é de todos”, afirmou a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, no I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico, realizado nesta terça-feira (29/5) em Brasília. Ela conclamou os corregedores e presidentes de tribunais, que participaram do evento, a fazerem todo esforço para se integrarem ao sistema.

Eliana Calmon lembrou que a necessidade de um sistema de informática, que deixasse a Justiça livre da dependência de fornecedores privados, é antiga. “Não só por questão de segurança, mas também de economia”, destacou. O PJe pode ser adaptado às diversas realidades e ramos da Justiça, eliminando o retrabalho que toma muito tempo dos magistrados, explicou.

“Trata-se de projeto da maior importância. Acreditamos que esse sistema pode representar a solução definitiva para o problema da morosidade do Judiciário”, acrescentou o conselheiro Silvio Rocha, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ. O uso do sistema, segundo ele, vai representar economia de tempo, de recursos humanos e de recursos materiais.

Sílvio Rocha destacou que a vantagem é que o PJe foi desenvolvido, em software livre, pelos próprios tribunais junto com o CNJ, o que o transforma num projeto de propriedade coletiva: “O PJe não é do CNJ, não é de um conselheiro nem de um ministro. É um projeto da Justiça brasileira”.

Para o conselheiro Wellington Saraiva, o PJe vai eliminar riscos de perda de processos e a necessidade de restauração dos autos, além de facilitar o acesso à Justiça. Hoje, segundo ele, o custo de deslocamento do advogado para acompanhar muitas vezes desestimula as pessoas a recorrer à prestação jurisdicional.
 

Gilson Luiz Euzébio e Hylda Cavalcanti
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

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Ayres Britto destaca vantagens do PJe

29/05/2012 - 23h07

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, destacou nesta terça-feira (29/5) a importância do Processo Judicial Eletrônico (PJe) os efeitos da sua aplicação no Judiciário brasileiro, tais como ganhos ao meio ambiente (com redução de papel), economia de gastos, maior celeridade na tramitação de processos e maior integração entre os tribunais, dentre vários outros.

A declaração do presidente foi feita durante o I Encontro Nacional do PJe,  que discutiu a implantação do sistema nos vários tribunais brasileiros. O evento foi marcado pela troca de experiências entre os representantes destes tribunais. “Nenhum poder trabalha tanto quanto o Judiciário, nem supera o Judiciário em competência técnica e em comparação com o ordenamento jurídico brasileiro. O Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi concebido e capitaneado pelo CNJ desde a origem, com essa proposta de ser uma ferramenta integrada entre os tribunais. Hoje. não se pode falar em sustentabilidade sem independência, autonomia e integração entre os tribunais”, afirmou.

Versatilidade – De acordo com o presidente, o PJe se concretiza pela sua extrema versatilidade, por permitir um levantamento uniforme de informações, e também pela sua capacidade de operar “numa dimensão federativa global e, ao mesmo tempo, numa dimensão específica de todo o Poder Judiciário”. “O PJe é de muito menos custo, significa economia para o orçamento do Judiciário como um todo”, acentuou.

Ayres Britto acentuou também que o CNJ está atravessando uma nova era, mais arejada do que antes e de consolidação como instituição que tem como intuito, zelar pela autonomia do Judiciário perante os outros dois Poderes. “Essa autonomia é financeira, orçamentária e remuneratória, para que o Conselho possa fazer estudos técnicos sobre projetos como este, sejam voltados para a área da Tecnologia da Informação (TI), sejam vinculados a outras ações estratégicas. Quando um projeto é grande demais e bonito demais, requer um olhar coletivo”, acentuou.

Capacitação – Realizado durante toda a tarde, no Conselho da Justiça Federal (CJF), o encontro se destacou pela necessidade, mostrada pelos representantes dos tribunais, de se intensificar a capacitação e pela importância de o sistema ser implantado com o apoio das áreas de recursos humanos, administração, comunicação e TI de cada tribunal.

Para o presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloísio Corrêa da Veiga, o PJe é uma reinvenção do Judiciário que obriga e exige participação conjunta. “Isso diz respeito a uma herança que recebemos do século 20, que é o resíduo do processo em tramitação na Justiça brasileira e tem, por trás, um esforço dos juízes de julgar cada vez número maior de processos, sem uma estrutura adequada. O ator principal de todo esse processo é o juiz e, para isso, é necessário uma capacitação efetiva, daí a importância do papel das escolas judiciais”, frisou.

O encontro reuniu presidentes de tribunais, magistrados, técnicos e servidores dos tribunais.

Hylda Cavalcanti e Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias