Planos diretores deverão prever estímulo à construção de edifícios sustentáveis

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
05/12/2016 - 16h20

Finanças prevê estímulo à construção de casas e edifícios sustentáveis

 
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão Mista sobre a MP 745/16, que autoriza o Banco Central a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. Dep. Enio Verri (PT-PR)
Enio Verri: sem implicação na despesa pública

Projeto que estimula a construção de casas e edifícios sustentáveis foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Pela proposta (PL 4095/12), de autoria do deputado Bohn Gass (PT - RS), os planos diretores deverão obrigar projetos de urbanização e edificação que adotem mecanismos de uso racional da água e de energia e de permeabilização dos terrenos urbano.

A proposta altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e prevê que os projetos de interesse social também passem a contar com condições mais favoráveis para aquisição de empréstimos em bancos oficiais.

A adoção de critérios para promover o equilíbrio ambiental da cidade será considerada na oferta de financiamentos públicos.

O relator, deputado Enio Verri (PT-PR), defendeu o projeto e apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Políticas públicas
Com relação ao mérito, o relator manteve as alterações de redação apresentadas nas comissões anteriores.

“A nova redação consiste mais em norma programática do que em legislação tributária ou financeira, uma vez que o efetivo tratamento diferenciado como proposto dependerá de edição de legislação futura e/ou da iniciativa do Poder Executivo na realização das suas políticas públicas”, explicou Enio Verri. 

Tramitação 
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem: Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro Victor Frassetto Giolo Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. terça-feira, 30 de setembro de 2025 Atualizado às...

Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável

Proteção social Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável Acordo homologado garantiu ao trabalhador o recebimento do BPC. Da Redação sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Atualizado às 13:05 Uma audiência fora do comum marcou esta semana em Maceió/AL. O juiz Federal Antônio...