Planos diretores deverão prever estímulo à construção de edifícios sustentáveis

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
05/12/2016 - 16h20

Finanças prevê estímulo à construção de casas e edifícios sustentáveis

 
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão Mista sobre a MP 745/16, que autoriza o Banco Central a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. Dep. Enio Verri (PT-PR)
Enio Verri: sem implicação na despesa pública

Projeto que estimula a construção de casas e edifícios sustentáveis foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Pela proposta (PL 4095/12), de autoria do deputado Bohn Gass (PT - RS), os planos diretores deverão obrigar projetos de urbanização e edificação que adotem mecanismos de uso racional da água e de energia e de permeabilização dos terrenos urbano.

A proposta altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e prevê que os projetos de interesse social também passem a contar com condições mais favoráveis para aquisição de empréstimos em bancos oficiais.

A adoção de critérios para promover o equilíbrio ambiental da cidade será considerada na oferta de financiamentos públicos.

O relator, deputado Enio Verri (PT-PR), defendeu o projeto e apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Políticas públicas
Com relação ao mérito, o relator manteve as alterações de redação apresentadas nas comissões anteriores.

“A nova redação consiste mais em norma programática do que em legislação tributária ou financeira, uma vez que o efetivo tratamento diferenciado como proposto dependerá de edição de legislação futura e/ou da iniciativa do Poder Executivo na realização das suas políticas públicas”, explicou Enio Verri. 

Tramitação 
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem: Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização

OPINIÃO Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização Sofia Jacob 6 de julho de 2024, 17h24 Por que os brasileiros que se casaram no exterior enfrentam tantas dificuldades? A complexa teia burocrática, marcada por exigências documentais extensas, informações...

Relação entre contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia

OPINIÃO Relação entre contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia Gleydson K. L. Oliveira 26 de junho de 2024, 18h28 A única finalidade para a retomada judicial do bem é levá-lo a leilão extrajudicial para que o produto da venda se destine ao pagamento da dívida. Prossiga em Consultor...

Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado Danilo Vital 24 de junho de 2024, 8h14 Para os que defendem a impenhorabilidade do imóvel alienado fiduciariamente, o melhor exemplo vem da crise da hipoteca, instrumento que, até o surgimento da alienação...

ANOREG/BR comunica disponibilidade de emissão do CCIR 2024 no site do Incra

ANOREG/BR comunica disponibilidade de emissão do CCIR 2024 no site do Incra A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) comunica que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tornou público, na segunda-feira (17/06), o Edital nº 692, de 12 de junho de...