Planos diretores deverão prever estímulo à construção de edifícios sustentáveis

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
05/12/2016 - 16h20

Finanças prevê estímulo à construção de casas e edifícios sustentáveis

 
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão Mista sobre a MP 745/16, que autoriza o Banco Central a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. Dep. Enio Verri (PT-PR)
Enio Verri: sem implicação na despesa pública

Projeto que estimula a construção de casas e edifícios sustentáveis foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Pela proposta (PL 4095/12), de autoria do deputado Bohn Gass (PT - RS), os planos diretores deverão obrigar projetos de urbanização e edificação que adotem mecanismos de uso racional da água e de energia e de permeabilização dos terrenos urbano.

A proposta altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e prevê que os projetos de interesse social também passem a contar com condições mais favoráveis para aquisição de empréstimos em bancos oficiais.

A adoção de critérios para promover o equilíbrio ambiental da cidade será considerada na oferta de financiamentos públicos.

O relator, deputado Enio Verri (PT-PR), defendeu o projeto e apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Políticas públicas
Com relação ao mérito, o relator manteve as alterações de redação apresentadas nas comissões anteriores.

“A nova redação consiste mais em norma programática do que em legislação tributária ou financeira, uma vez que o efetivo tratamento diferenciado como proposto dependerá de edição de legislação futura e/ou da iniciativa do Poder Executivo na realização das suas políticas públicas”, explicou Enio Verri. 

Tramitação 
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem: Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação

DECISÃO 02/08/2023 07:50 Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode ser objeto de compensação...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana

quarta-feira, 26 de julho de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe 15/6/2023. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Usucapião...

Herança digital: Advogada explica como ficam os bens após a morte

Herança digital: Advogada explica como ficam os bens após a morte Embora legislação seja escassa, é possível deixar registrados os desejos para o pós-morte. Da Redação terça-feira, 25 de julho de 2023 Atualizado às 16:11 A atriz Whoopi Goldberg revelou, em entrevista recente, que sua imagem não...

Justiça paulista cancela penhora determinada após venda de imóvel

TARDE DEMAIS Justiça paulista cancela penhora determinada após venda de imóvel 24 de julho de 2023, 21h15 Por José Higídio Já em maio de 2019, ao encaminhar a escritura pública para o registro na matrícula, os compradores souberam da penhora, determinada em uma ação de alimentos contra um dos...