Plenário do CNJ aprova moção de apoio ao magistrado Paulo Augusto Moreira Lima

Cartório Informativo > Plenário do CNJ aprova moção de apoio ao magistrado Paulo Augusto Moreira Lima

Foto: Luiz Silveira

Plenário aprova moção de apoio a juiz do caso Cachoeira

20/06/2012 - 03h00

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (19/6), uma moção de apoio ao magistrado Paulo Augusto Moreira Lima, juiz federal de Goiás que renunciou ao processo que investiga o contraventor Carlinhos Cachoeira, por ameaças feitas a ele e a sua família. A sugestão da moção de apoio partiu do conselheiro Wellington Cabral Saraiva e foi seguida por todos os conselheiros presentes.

Na moção aprovada, o Conselho torna pública a sua preocupação com os fatos noticiados pela imprensa, que relatam a ameaça sofrida pelo juiz e sua família, e manifesta o seu incondicional apoio ao magistrado, ratificando as declarações já feitas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

O conselheiro Wellington Saraiva disse que os fatos noticiados representam uma ameaça à autonomia do Poder Judiciário. “Não pode haver ameaça maior à autonomia do Poder Judiciário do que a de um membro seu se sentir incapacitado de exercer a jurisdição por ameaças provenientes de uma possível organização criminosa” afirmou. “Se o Poder Judiciário não puder atuar com serenidade e segurança toda a sociedade brasileira fica desguarnecida desse pilar da democracia”, complementou.

Ao concordar com a proposta, o ministro Ayres Britto afirmou que o Conselho Nacional de Justiça exerce sua função institucional, ao apoiar o magistrado. “A primeira função institucional deste Conselho é zelar pela autonomia do Poder Judiciário”, declarou o presidente do STF e do CNJ.

Nesta quarta-feira (20/6), às 10h, a ministra Eliana Calmon reúne-se com o juiz ameaçado, com o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Carlos Olavo, com o juiz titular da Vara a que o magistrado pertence, Leão Aparecido, e com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, para discutir o caso.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...