“Pontapé inicial”

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

CNJ analisará sugestões da audiência pública para propor medidas

19/02/2014 - 14h06

Ao encerrar na terça-feira (18/2) a audiência pública sobre a eficiência da Justiça de primeiro grau, o conselheiro Rubens Curado informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai agora examinar todas as críticas e sugestões apresentadas pelos palestrantes para transformá-las em ações concretas com vistas ao aperfeiçoamento do Judiciário. “Os senhores deixaram ao Conselho uma grande responsabilidade: a responsabilidade de trabalhar esse material, debruçar sobre as propostas a fim de transformá-las em melhoria para o primeiro grau de jurisdição e para a sociedade como um todo”, disse o conselheiro.

Os dois dias de debates, segundo Rubens Curado, foram apenas o “pontapé inicial” na política de priorização da Justiça de primeiro grau, que deve ser permanente. Durante a audiência pública, cerca de 60 autoridades manifestaram-se, abordando diversos temas de interesse do Poder Judiciário, mas todos concordaram com a necessidade de dar maior efetividade à Justiça do primeiro grau. “Temos um consenso que é a importância de voltarmos os olhos para a primeira instância”, afirmou o conselheiro. O desafio, apontou ele, é fazer que as iniciativas cheguem de fato a cada uma das varas ou das comarcas do país. 

Para o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, o reconhecimento de que o primeiro grau da Justiça está desvalorizado significa reconhecer também que o Poder Judiciário como um todo está desvalorizado. Os juízes de primeiro grau, explicou ele, são a maioria dos magistrados brasileiros e os responsáveis pelo julgamento do maior volume de processos. “Que poder é esse que a sentença do juiz não tem valor?”, indagou Jayme Martins, referindo-se aos recursos que sempre levam a decisão para os tribunais superiores.

Principal gargalo - Outros expositores abordaram o problema da execução fiscal, considerado o principal gargalo do Judiciário. Para Tiago Sherer, vice-presidente da Associação de Juízes Federais do Rio Grande do Sul, o Executivo tem culpa pela excessiva demora nos processos de execução fiscal. “Não basta o Judiciário ser ágil, se a Fazenda Pública demora na proposição da execução”, disse. “Não adianta entrar com ação quatro anos e meio depois, porque a empresa já foi extinta”, acrescentou. Além disso, os recursos da empresa já foram, nesse período, usados para o pagamento de credores mais ágeis na cobrança.

Na avaliação de Ricardo Bacelar Paiva, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará, a desjudicialização da execução fiscal reduziria em um terço o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira. Segundo o relatório Justiça em Números, havia em 2012 mais de 90 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira. Mas, segundo ele, a desjudicialização teria o inconveniente de dar muito poder ao credor, ou seja, às áreas de arrecadação da União, dos estados e dos municípios.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Sérgio Junkes, não basta a desjudicialização da execução fiscal. A seu ver, é preciso buscar mecanismos legislativos que impeçam a proposição de demandas repetitivas pelos grandes demandantes da Justiça brasileira. “Precisamos pensar em mecanismos legislativos que coíbam essas grandes corporações de sobrecarregarem o Poder Judiciário como estratégia de ação”, disse.

Gilson Euzébio e Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias