Presidente da Comissão de Direitos Humanos critica terceirização em presídios

Após diligência aos presídios de Manaus (AM), ocorrida nesta terça-feira (10), deputado Padre João (PT-MG) citou a percepção dos presos e dos familiares com a precarização dos serviços prestados depois da terceirização dos presídios

11/01/2017 - 16h17

Presidente da Comissão de Direitos Humanos critica terceirização em presídios

 
Saulo Cruz/Câmara dos Deputados
Dep. Padre João (PT - MG) concede entrevista
Padre João: a terceirização é um processo perverso que não cabe o no sistema prisional

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG) criticou o que considera omissão do Estado em relação ao sistema penitenciário brasileiro. Após diligência aos presídios de Manaus (AM), ocorrida nesta terça-feira (10), ele citou a percepção dos presos e dos familiares com a precarização dos serviços prestados depois da terceirização dos presídios.

"É um consenso assustador, pois a gente percebe que todo o processo está falido e precisa de correções urgentes em todo o sistema - e tudo o que envolve também a vida do preso. Porque o sistema ficou mais violento quando foi terceirizado", disse Padre João.

A comissão foi a Manaus para verificar a situação dos presídios que passaram por rebeliões, resultando em 64 mortes. O colegiado visitou o complexo penitenciário, as famílias dos detentos e fez reuniões com autoridades.

Segundo o presidente da comissão, quando uma empresa ganha a terceirização ela "quarteiriza" determinado serviço. "Você precariza ainda mais; o serviço é pior porque o lucro deve ser maior. Então, é um processo de fato perverso que não cabe no sistema prisional", enfatizou o deputado.

Alimentos
Padre João disse ainda que a comissão conseguiu liberar a entrada de alimentos para complementar as refeições dos internos, prática comum antes da rebelião e da tragédia. Para o parlamentar, apenas encarcerar não é a solução.

"Mas vai ficando cada vez mais claro que não basta encarcerar. Nós temos que garantir de fato a recuperação dessas pessoas, pois as pessoas que estão no presídio saem muito mais fortalecidas pelas facções criminosas doutrinadas, e saem com tarefas muito bem definidas por essas facções que controlam os presídios."

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também participou da comitiva da comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os deputados têm agenda nesta semana também em Boa Vista (RR), onde morreram mais 33 presos. De acordo com Padre João, o tema será objeto dos trabalhos da comissão a partir de fevereiro.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Sandra Crespo
Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Manutenção da penhora em residência de família

Supremo Tribunal Federal (STF) Segunda-feira, 30 de maio de 2011   Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...

Saúde do consumidor

  Plano de saúde não pode escolher tratamento Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...

Reparação de danos por demora na transferência de propriedade

Extraído de Boletim Jurídico Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade Inserido em 19/5/2011 Fonte: TJRS A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...

Incidente de inconstitucionalidade

30/05/2011 - 13h32 EM ANDAMENTO Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...

Consagrado o princípio da autonomia partidária

Extraído de Click Sergipe Diretório nacional responde por dívidas locais 30/5/2011 Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas...

REFORMA TRIBUTÁRIA

  Criar tributo aumenta insegurança jurídica Por Raul Haidar   Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis...