Presos poderão pagar tornozeleira eletrônica

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
22/02/2017 - 20h37

Proposta determina que presos paguem por tornozeleira eletrônica

 
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente. Dep. Mariana Carvalho (PSDB - RO)
Mariana Carvalho: Poder Público não têm recursos para fornecer tornozeleiras a todos 

Tramita na Câmara projeto de lei (PL 5999/16) que impõe aos presos os custos da tornozeleira eletrônica. A proposta, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB - RO), inclui presos que estejam aptos a cumprir regime semiaberto ou domiciliar.

O objetivo é garantir mais segurança pública e diminuir a superlotação dos presídios por meio do monitoramento eletrônico sem utilizar recursos do Estado. "Percebemos casos de pessoas que teriam condições de pagar e bancar sua tornozeleira, e muitos estados mantêm essas pessoas no presídio."

Segundo a deputada, o Poder Público não tem recursos suficientes para financiar tornozeleira a todos os apenados. Entre dezembro de 2010 e março de 2016, somente o estado de São Paulo desembolsou mais de R$ 97 milhões para monitorar 4,8 mil detentos.

Mariana Carvalho afirma ainda que o monitoramento eletrônico é uma ferramenta necessária no meio criminal. "Além disso, permite ao magistrado aplicar medidas diversas do encarceramento, representando, assim, importante instrumento à disposição do Poder Judiciário na aplicação adequada da sanção penal aos condenados."

O monitoramento está suspenso desde março do ano passado e não foi retomado até agora porque o governo precisa concluir uma licitação para contratar a empresa fornecedora dos equipamentos. O projeto isenta da cobrança dos custos da tornozeleira os presos que não têm boas condições financeiras.

O texto, que tramita apensado ao PL 4132/15, será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Igor Caíque
Edição - Rosalva Nunes
Agência Câmara Notícias
 
 
 

 

Notícias

Crédito de alienação de imóvel de terceiro tem natureza extraconcursal

Crédito de alienação de imóvel de terceiro tem natureza extraconcursal 3ª turma negou recurso de uma empresa de transportes que defendia estar sujeita à recuperação judicial a garantia fiduciária prestada por terceiros. segunda-feira, 31 de maio de 2021 A 3ª turma do STJ negou recurso de uma...

Juíza ordena que duas mães constem de certidão de nascimento de criança

INSEMINAÇÃO CASEIRA Juíza ordena que duas mães constem de certidão de nascimento de criança 30 de maio de 2021, 7h24 Por Sérgio Rodas Segundo ela, a falta de regulamentação das inseminações artificiais caseiras induz à conclusão de que não existe impedimento à medida. Confira em Consultor...

Conjur – Critério Legal X Econômico

Conjur – Critério Legal X Econômico Fluxo de caixa descontado não serve para apurar haveres em retirada de sócio Na omissão do contrato social quanto ao critério de apuração de haveres no caso de dissolução parcial de sociedade, o valor da quota do sócio retirante deve ser avaliado pelo critério...

Zeno Veloso e suas contribuições para o Direito Brasileiro. União estável.

Zeno Veloso e suas contribuições para o Direito Brasileiro. União estável. Publicado por Flávio Tartuce anteontem ZENO VELOSO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DIREITO BRASILEIRO. UNIÃO ESTÁVEL Flávio Tartuce[1] Como não poderia ser diferente, seguirei nas minhas homenagens ao Professor Zeno Veloso, que,...