Presos poderão pagar tornozeleira eletrônica

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
22/02/2017 - 20h37

Proposta determina que presos paguem por tornozeleira eletrônica

 
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente. Dep. Mariana Carvalho (PSDB - RO)
Mariana Carvalho: Poder Público não têm recursos para fornecer tornozeleiras a todos 

Tramita na Câmara projeto de lei (PL 5999/16) que impõe aos presos os custos da tornozeleira eletrônica. A proposta, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB - RO), inclui presos que estejam aptos a cumprir regime semiaberto ou domiciliar.

O objetivo é garantir mais segurança pública e diminuir a superlotação dos presídios por meio do monitoramento eletrônico sem utilizar recursos do Estado. "Percebemos casos de pessoas que teriam condições de pagar e bancar sua tornozeleira, e muitos estados mantêm essas pessoas no presídio."

Segundo a deputada, o Poder Público não tem recursos suficientes para financiar tornozeleira a todos os apenados. Entre dezembro de 2010 e março de 2016, somente o estado de São Paulo desembolsou mais de R$ 97 milhões para monitorar 4,8 mil detentos.

Mariana Carvalho afirma ainda que o monitoramento eletrônico é uma ferramenta necessária no meio criminal. "Além disso, permite ao magistrado aplicar medidas diversas do encarceramento, representando, assim, importante instrumento à disposição do Poder Judiciário na aplicação adequada da sanção penal aos condenados."

O monitoramento está suspenso desde março do ano passado e não foi retomado até agora porque o governo precisa concluir uma licitação para contratar a empresa fornecedora dos equipamentos. O projeto isenta da cobrança dos custos da tornozeleira os presos que não têm boas condições financeiras.

O texto, que tramita apensado ao PL 4132/15, será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Igor Caíque
Edição - Rosalva Nunes
Agência Câmara Notícias
 
 
 

 

Notícias

Jurisprudência Mineira - Agravo de instrumento - Execução - Cancelamento de mandado de reintegração de posse - Usucapião - Modo originário de aquisição da propriedade - Prevalência

Jurisprudência Mineira - Agravo de instrumento - Execução - Cancelamento de mandado de reintegração de posse - Usucapião - Modo originário de aquisição da propriedade - Prevalência Publicado em: 05/07/2016 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -...

Educação, um sonho real

Educação, um sonho real POR LUIZ GONZAGA BERTELLI | 03/07/2016 08:10 A constante crise da educação pode ser facilmente medida pelos dados estatísticos disponíveis. São 14 milhões de analfabetos (8º país no mundo com mais iletrados). Mais de 50% dos universitários são analfabetos funcionais, com...

Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 1)

DIREITO CIVIL ATUAL Dissolução societária e penhora de quotas sociais no CPC de 2015 (parte 1) 4 de julho de 2016, 9h21 Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto Uma séria preocupação leva-me a apresentar aos obstinados estudiosos do Direito, a modo sucinto, algumas questões pontuais que me sobressaltam...