Problemas no sistema socioeducativo brasileiro persistem e até pioram, diz conselheiro do CNJ

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Problemas no sistema socioeducativo brasileiro persistem e até pioram, diz conselheiro do CNJ

04/07/2013 - 11h29

O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta quarta-feira (3/7), que os problemas no sistema socioeducativo brasileiro persistem e até pioraram desde o último diagnóstico feito pelo Conselho nas unidades de internação de adolescentes, em 2011. Calmon, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), representou o CNJ em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, sobre os problemas do sistema socioeducativo.

Ao discorrer sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo CNJ desde a edição da pesquisa Panorama Nacional: a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, o conselheiro disse que um dos problemas que persistem é a falta de apoio dos governos estaduais e distrital aos sistemas socioeducativos. "O CNJ não está satisfeito com o estágio atual do sistema socioeducativo no Brasil; os problemas são inúmeros", afirmou.

Para o conselheiro, uma das questões que precisam ser enfrentadas pelos governos diz respeito ao uso de drogas e à cooptação dos jovens para o tráfico. Calmon lembrou que 75% dos jovens que cumpriam medidas de internação durante a realização do diagnóstico do CNJ eram usuários de drogas e que o tráfico de entorpecentes foi apontado como o segundo ato infracional mais praticado pelos adolescentes internados nas regiões Sul e Sudeste.

Política pública – "Se não houver uma política pública efetiva relativa à questão do uso e tráfico de drogas, que envolva também os adolescentes, o problema persistirá", afirmou. "Não adianta ficarmos pensando em alteração legislativa se não houver efetiva política pública em relação ao adolescente", complementou.

Segundo o conselheiro, o CNJ tem procurado ir além do diagnóstico da situação, propondo também melhorias aos governos. Entre as sugestões que estão sendo feitas, Calmon citou a sugestão de capacitação dos funcionários que lidam com o tema, a adoção de ações voltadas para a educação e o ensino profissionalizante, além da previsão de tratamento aos usuários de drogas.

"As unidades de cumprimento de medidas socioeducativas hoje têm muito pouco de 'sócio' e quase nada de educativas", afirmou Carlos Martheo Cruzoé Guanaes Gomes, membro da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público. "A construção de unidades de internação, por si só, não é a resposta para o problema", disse.

Febem – O coordenador-geral do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, lembrou que o sistema hoje existente é herança do antigo sistema Febem/Funabem, por isso é inadequado à concretização da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (Sinase), editada em 2012.

Para ele, a solução também não passa por alterações legislativas que impliquem maior recrudescimento na punição aos adolescentes em conflito com a lei. "Não é com mais truculência que vamos recuperar esses adolescentes. O grande desafio é ir atrás das pessoas que os estão levando a essa situação", ressaltou.

A audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, contou ainda com a participação do coordenador-Geral de Análise de Processo Legislativo da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Patrick Mariano Gomes.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias