Programa Mais Médicos é sancionado sem vetos

Com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (22), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a lei que cria o Programa Mais Médicos. O texto - o mesmo aprovado pelos senadores no dia 16 - permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.

Sob os olhares de senadores, deputados, ministros e médicos brasileiros e estrangeiros, a presidente Dilma sublinhou que a sanção da lei faz parte de um uma série de pactos pela melhoria dos serviços públicos propostos em julho a governadores, prefeitos, lideranças do legislativo e movimentos sociais após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades.

– O pacto que estamos tornando realidade hoje é da melhoria da qualidade da saúde pública, com aumento do número de médicos.Todas as pesquisas de opinião mostraram que o maior anseio da população é ter acesso a atendimento médico humano. Temos o dever de atender a todos os brasileiros que demandam os serviços de saúde pelo Brasil afora – disse Dilma, afirmando que paralelamente ao programa o governo está investindo em postos de saúde e equipamentos.

A presidente também homenageou o médico cubano Juan Delgado e lhe pediu desculpas pelo constrangimento sofrido quando chegou ao país. Ele e um grupo de profissionais de saúde estrangeiros foram hostilizados em agosto em Fortaleza (CE) por  cerca de 50 médicos  contrários ao programa. O Mais Médicos sofreu resistência de entidades médicas, que criticavam o governo pela importação de profissionais e alegavam que não havia carência de profissionais, mas falta de incentivo para que brasileiros deixassem as grandes cidades para trabalhar no interior.

Ao entregar a Delgado o primeiro registro provisório emitido pelo Ministério da Saúde, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha lamentou o episódio.

– Aquele corredor polonês da xenofobia que te recebeu em Fortaleza não representa nem o espírito da maioria dos brasileiros nem da maioria dos médicos - disse o ministro.

Balanço

O ministro da Saúde informou que em setembro, primeiro mês de funcionamento do "Mais Médicos", os mais de 1.000 médicos já realizaram aproximadamente 320 mil consultas. Outros 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas já são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o Ministério da Saúde.

- Estranho quem diz que o Mais Médicos é eleitoreiro. Não perceberam que a solicitação de médicos partiu de prefeitos de todos os partidos - disse Padilha, rebatendo críticas recebidas pelo programa.

Registro

O ministro afirmou que o programa é resultado de um ato de coragem da presidente Dilma Rousseff. Ele também elogiou o Congresso que, em sua avaliação, "aprimorou a proposta original encaminhada pelo Executivo". O texto final aprovado por deputados e senadores transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir registro de médicos do programa. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa.

Revalidação

O texto (PLV 26/2013), que passou pelo crivo do Congresso e foi agora transformado em lei, também prevê que a revalidação do diploma do profissional formado no exterior não será necessária nos três primeiros anos. Ele só poderá participar da prorrogação se integrar “carreira médica específica”, cuja definição depende de regulamentação.

Programa

Os profissionais do programa - lançado em 8 de julho -  recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagas pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.