Projeto assegura ao professor direito à merenda escolar

Foto: Prefeitura de Formosa do Sul
04/01/2013 - 12h03

Projeto assegura ao professor direito à merenda escolar
Proposta tramita conjuntamente a outra com teor semelhante, que está pronta para ser votada na Comissão de Educação e Cultura.

Prefeitura de Formosa do Sul (SC)
Educação - Merenda escolar
Na educação básica, o professor já é responsável por transmitir bons hábitos alimentares.

O professor da rede pública de ensino básico poderá ter assegurado o direito à alimentação escolar, sem prejuízo do auxílio-alimentação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4427/12, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que altera a lei que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (Lei 11.947/09). O projeto 3114/12, apresentado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), já prevê a permissão de que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação.

Segundo o autor do novo projeto, seu objetivo principal é permitir maior convívio do professor com seus alunos. “O momento da merenda aproxima alunos e professores, quebrando formalidades típicas da sala de aula”, afirma.

Leonardo Prado
Jilmar Tatto
Tatto: objetivo principal é permitir maior convívio do professor com seus alunos.

Tatto lembra que, na educação básica – que engloba as etapas do educação infantil, e dos ensinos fundamental e médio -, as atividades do professor se revestem de características peculiares. “Juntamente com a família, o professor pode acompanhar a educação das nossas crianças e adolescentes não apenas em assuntos acadêmicos, mas de forma ampla, orientando-os sobre os mais diversos aspectos da vida prática, aí incluídas noções sobre bons hábitos alimentares, higiene, respeito ao próximo, entre tantos outros do nosso dia-a-dia”, afirma o autor da proposta.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3114/12, que será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...