Projeto da Lei de Antenas é aprovado por unanimidade

O substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto da Lei Geral das Antenas foi aprovado por unanimidade nas quatro comissões que se reuniram na manhã desta quinta-feira (13) em sessão conjunta. O substitutivo ao PLS 293/2012 ficará aberto a emendas até nova reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na próxima semana.

Com a aprovação, o projeto da Lei Geral das Antenas pode ir para a Câmara dos Deputados ainda este ano. A expectativa dos senadores é que o projeto tramite com igual rapidez na outra Casa para que a lei comece a valer no início de 2013.

No Senado, o projeto economizou cerca de seis meses de tramitação com o acordo feito para que o senador Eduardo Braga fosse o relator da matéria nas quatro comissões em que deveria passar. São elas a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da CCT.

Eduardo Braga agradeceu aos presidentes das três comissões pelo esforço feito para possibilitar a reunião conjunta das comissões e acelerar a tramitação da matéria.

- É um passo extremamente importante sobre um tema que atinge milhões de brasileiros e que representa uma fatia importante e significativa do PIB nacional na área de telecomunicações – afirmou.

O relator elogiou ainda o autor da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela iniciativa da proposição, mas disse que o projeto precisava ser ampliado, o que justificou a apresentação da emenda substitutiva.

- Entendemos, na apresentação deste relatório a necessidade de composição de um substitutivo que pudesse ousar mais, alargar a pretensão do autor da propositura, tendo em vista os enormes desafios que o Brasil enfrenta tanto na infraestrutura de rede quanto na qualidade do serviço em relação a telecomunicações – justificou Braga.

Entre as ampliações propostas no projeto substitutivo, estão o estabelecimento de um indicador para determinar a necessidade de expansão da capacidade das estações transmissoras de radiocomunicação; investimentos na ampliação e modernização e o mapeamento e georreferenciamento das redes mediante o compartilhamento da infraestrutura; e a simplificação no processo de licenciamento para instalar infraestrutura de suporte às redes de telecomunicações.

Compartilhamento da Infraestrutura

Um dos pontos mais destacados durante a análise do relator do PLS 293/2012 foi a questão do compartilhamento da infraestrutura. O projeto determina o uso compartilhado da capacidade ociosa pelas operadoras de telecomunicações, que deverá ser avaliada, em caso de arbitragem, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo Eduardo Braga, os casos de quedas nas chamadas dos celulares acontecem muitas vezes pela concentração exagerada de usuários na mesma antena, principalmente nas regiões metropolitanas.

- Essas antenas saturadas poderiam ser compartilhadas com o limite estabelecido pelo órgão regulador e obrigando que essas outras antenas possam ampliar a cobertura no país com qualidade e, ao mesmo tempo, com um custo menor – afirmou.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, elogiou o trabalho do relator e disse que o projeto é um avanço para o país.

- A questão do compartilhamento é muito importante, porque pode-se utilizar a mesma infraestrutura física e isso acaba, inclusive, reduzindo o impacto até paisagístico nas cidades, porque vai precisar de uma quantidade menor de torres também – afirmou Rollemberg.

O senador Gim Argelo (PTB-DF) também enfatizou as vantagens do compartilhamento de infraestrutura e as normas gerais para os municípios.

- As prefeituras agora tem prazo para determinar aonde colocar as antenas e isso é muito bom. O que nós estamos votando hoje aqui é um passo muito importante para as telecomunicações do nosso país, principalmente dando normas, regras para os municípios e esse compartilhamento – afirmou.