Projeto do novo FGTS deve ser votado até o final do ano

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que as alterações na remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser votadas no Senado Federal até o final do ano. Ao lado do senador Paulo Paim (PT-RS), a parlamentar participou de um debate em Porto Alegre sobre o anteprojeto aprovado no último dia 30 pela Subcomissão Temporária que trata do assunto, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Em declaração divulgada por sua assessoria, a parlamentar afirmou que a grande preocupação manifestada pelos trabalhadores é relativa à rentabilidade do fundo, que hoje está abaixo da poupança. Segundo ela, os trabalhadores sugeriram a criação de um mecanismo que assegure ao Fundo um rendimento que seja, no mínimo, igual ao da poupança.

Atualmente o fundo é remunerado na base de 3% ao ano mais TR. Para aumentar a rentabilidade, o anteprojeto propõe que, quando a meta da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) for superior a 8% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais 4,5%. Se a meta da taxa Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remuneração do fundo será então calculada com aplicação da TR mais 50% da Selic.

Outra preocupação dos trabalhadores, segundo Ana Amélia, diz respeito à redução da contribuição, para o Fundo, para trabalhadores com mais idade. O anteprojeto reduz a alíquota de contribuição patronal para 6%, para trabalhadores com mais de 50 anos; 4% para os que tiverem mais de 55 anos; 2% para aqueles com mais de 60 anos; e zera a alíquota a partir de 65 anos. Com isso, se quer reduzir o custo de empregar trabalhadores em idades mais avançadas.

- As entidades dos trabalhadores são contrárias, porque pensam que isso vai limitar a abertura de vagas para novos trabalhadores – afirmou a parlamentar.

Já os empresários, de acordo com as declarações de Ana Amélia vinculadas por sua assessoria, opinaram pelo fim da multa de 10% paga sobre demissões sem justa causa. A senadora afirmou que essa multa foi imposta para cobrir passivos originados pelos Planos Collor e Bresser. Segundo ela, esses passivos já foram quitados, mas a multa continua.

- Nós colhemos a opinião média das entidades aqui representadas, e vamos levá-las para serem acrescidas à matéria, que deve ser votada até o final do ano – afirmou Ana Amélia.

O encontro em Porto Alegre faz parte de uma série de audiências pelo Brasil para avaliar o anteprojeto apresentado pela relatora da Subcomissão, senadora Marta Suplicy (PT-SP). O anteprojeto resultou de debates em quatro audiências públicas e levou em conta as propostas de 20 projetos de lei do Senado e 190 da Câmara dos Deputados. Contou ainda com a colaboração do Conselho Curador do FGTS.

Além dos citados senadores, participaram do encontro em Porto Alegre o consultor do Senado Fernando Meneguini, que explicou os principais pontos do anteprojeto; o presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul, local do encontro), Ricardo Russowsky; o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairolli; e representantes de diversas entidades e instituições gaúchas.