Projeto legaliza feriado de Carnaval

 

18/07/2011 14:35

Projeto legaliza feriado de Carnaval e o separa do calendário religioso

 

Leonardo Prado
Stepan Nercessian
Stepan Nercessian: feriado seria sempre na primeira terça-feira de março.

A Câmara analisa a legalização do feriado da terça-feira de Carnaval, prevista no Projeto de Lei 1503/11, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Embora adotado por tradição, o feriado não consta em lei.

A proposta também fixa o feriado na primeira terça-feira do mês de março, separando a data do calendário religioso. Atualmente, o Carnaval é um feriado móvel, que ocorre 40 dias antes da Páscoa.

O parlamentar argumenta que a falta de previsão legal prejudica quem trabalha na iniciativa privada, que depende do aval da chefia para conseguir a folga e não tem direito a qualquer adicional caso trabalhe na data.

Stepan Nercessian também afirma que o setor turístico será beneficiado com a definição do Carnaval em março. “O Carnaval marca o fim da temporada turística. Quando a festa cai na primeira quinzena de fevereiro, é um desastre econômico para o setor”, argumenta.

Para o deputado, o calendário fixo do evento permite ainda o planejamento antecipado dos foliões e das empresas envolvidas com o Carnaval.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger
Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Juiz das garantias vai melhorar processo penal, defende Simone Schreiber

GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Juiz das garantias vai melhorar processo penal, defende Simone Schreiber 26 de junho de 2023, 9h45 Ela diz acreditar que a entrada em vigor do instituto do juiz das garantias pode ajudar a modificar esse cenário. "Vai dar um salto de qualidade na fase de investigação...

STJ: viúva pode se tornar titular de plano de saúde após morte de marido

STJ: viúva pode se tornar titular de plano de saúde após morte de marido MELISSA DUARTE BRASÍLIA 22/06/2023 10:31 Atualizado em 22/06/2023 às 10:55 No pedido, a operadora de saúde afirmou que o contrato não previa a remissão após a morte do titular. Por isso, deveria passar para a modalidade...

STJ valida intimações encaminhadas para endereço diverso da citação

STJ valida intimações encaminhadas para endereço diverso da citação Diligência foi cumprida quando encontrado o devedor em seu endereço comercial, diferente do apontado na inicial. Da Redação terça-feira, 13 de junho de 2023 Atualizado às 13:25 A 3ª turma do STJ, por unanimidade, validou intimações...