Projeto obriga banco em greve a manter atendimento essencial

Projeto obriga banco em greve a manter atendimento essencial

Arquivo/ Leonardo Prado

Nilson Leitão: o recebimento em atraso pode comprometer a saúde.

Tramita na Câmara projeto que obriga os bancos, durante as greves, a manter o atendimento a deficientes físicos, idosos e mulheres grávidas e a não interromper o pagamento de créditos oriundos de decisão judicial. A proposta (Projeto de Lei 3229/12), do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) altera a Lei 7.783/89 , que trata do direito de greve nas atividades consideradas essenciais.

Pelo projeto, os sindicatos dos bancários e os bancos terão que chegar a um acordo que garanta a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade - aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Dignidade humana
O autor argumenta que o projeto visa a garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, princípio básico de cidadania consagrado na Constituição. “Não podemos condescender com cenas de pessoas maltratadas, aposentados com dificuldade para receber seus benefícios, cujo recebimento em atraso pode comprometer sua saúde, quando não sua própria sobrevivência, em decorrência dos remédios controlados que necessitam adquirir mês a mês”, diz o deputado.

Ele sustenta ser evidente o alcance social da medida e também a urgência da sua adoção.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 401/91, que aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.