Projeto sobre Código Florestal poderá ter capítulo sobre agricultura familiar

Cartório Informativo > Projeto sobre Código Florestal poderá ter capítulo sobre agricultura familiar

25/10/2011 - 11h41

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) vai analisar a possibilidade de inclusão, no projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11), de um capítulo específico sobre agricultura familiar, agricultores cooperados e agricultores integrados à agroindústria. Ele fez essa afirmação há pouco, durante reunião em que apresentou seu relatório.

Após informar que o texto deverá ser votado pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) no próximo dia 8, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou que as novas emendas ao relatório têm de ser apresentadas até o dia 1º. A definição desse prazo, junto com o pedido de Luiz Henrique para que as emendas sejam enviadas aos senadores que fazem parte das duas comissões, visam evitar que haja outros pedidos de vista (prazo regimental para exame do relatório) além do que foi solicitado hoje.

Da Redação / Agência Senado

Artigo - A evolução da regulamentação do CNJ sobre a dispensa do recolhimento de tributos como prévia condição de lavratura de escrituras

26/08/2026 13:41

Artigo - A evolução da regulamentação do CNJ sobre a dispensa do recolhimento de tributos como prévia condição de lavratura de escrituras Letícia Franco Maculan Assumpção quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Atualizado às 08:36 1. Introdução A lei 11.441/07 representou um marco transformador no...

Vínculo socioafetivo se consolida como fator de peso em decisões de parentalidade

26/08/2026 13:26

Laços sem sangue Vínculo socioafetivo se consolida como fator de peso em decisões de parentalidade Manuela Rached Pereira 24 de agosto de 2026, 13h51 “A jurisprudência, nesse sentido, vem procurando proteger não apenas a origem biológica, mas também as relações de cuidado, convivência,...

Se um dia você não puder mais decidir, já pensou em quem decide por você?

24/08/2026 12:27

Se um dia você não puder mais decidir, já pensou em quem decide por você? Cristine Soares segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Atualizado em 21 de agosto de 2026 11:57 Não dispomos de pouco tempo, mas desperdiçamos muito. (Sêneca) Você já viu isso acontecer. Um pai que não reconhece mais os...

Ata notarial na usucapião e na adjudicação compulsória é tema do último painel do XVI Fórum de Integração Jurídica

24/08/2026 12:10

Ata notarial na usucapião e na adjudicação compulsória é tema do último painel do XVI Fórum de Integração Jurídica A utilização da ata notarial nos procedimentos de usucapião e adjudicação compulsória extrajudicial foi tema do último painel do XVI Fórum de Integração Jurídica, realizado em...

Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória

20/08/2026 13:22

Deixa acontecer Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória 20 de agosto de 2026, 07h31 Por causa disso, a devedora ajuizou uma exceção de pré-executividade requerendo a extinção do processo, argumentando que a exequente permaneceu inerte na ação até a ocorrência da prescrição...

Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado

19/08/2026 14:20

Família Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado Maioria entendeu que relação indicava intenção futura de constituir família, e não vida familiar já estabelecida. Da Redação terça-feira, 18 de agosto de 2026 Atualizado às 15:37 A 3ª turma do STJ decidiu, por...

Notícias