Proposta limita votação de medidas provisórias

Proposta limita votação de medidas provisórias na Câmara e no Senado

Beto Oliveira

Carlos Souza: a medida é para conter a edição de MPs que trancam a pauta do Legislativo.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 166/12, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que limita a votação de medidas provisórias (MPs) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com a PEC, a cada dez MPs votadas pelo Plenário de cada Casa, devem ser votadas cinco outras propostas, como projetos de lei ou de resolução.

Segundo Carlos Souza, a proposta é uma medida “emergencial” para conter a edição de medidas provisórias que trancam a pauta do Legislativo. “É absolutamente imprescindível que se repensem as medidas provisórias, se elabore um novo rito para a tramitação dessa matéria, em benefício do funcionamento do Legislativo.”

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.