Proposta obriga empresas de capital aberto a divulgar valor adicionado

Cartório Informativo > Proposta obriga empresas de capital aberto a divulgar valor adicionado

16/01/2013 - 16h40

Proposta obriga empresas de capital aberto a divulgar valor adicionado

Arquivo/ Leonardo Prado

Marcon: demonstração quantifica a riqueza gerada ou contribuição da entidade à comunidade

Empresas de capital fechado também poderão ser obrigadas a divulgar a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) em seus balanços anuais. A medida está prevista no Projeto de Lei 4493/12, do deputado Marcon (PT-RS). Atualmente, a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) exige a publicação do DVA apenas das empresas de capital aberto, com ações comercializadas em bolsas de valores.

Isso, como explica Marcon, significa que sociedades de capital aberto devem indicar os valores que agregou aos insumos adquiridos, de modo a chegar ao valor dos produtos e serviços ofertados em seu mercado de atuação.

O deputado afirma que essa demonstração serve para quantificar a riqueza gerada, ou a contribuição da entidade à comunidade na qual atua. “A DVA, ao propiciar a verificação da distribuição da riqueza gerada pelos agentes econômicos, constitui-se em um instrumento extremamente eficiente de transparência e controle”, acrescenta.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Rachel Librelon- Foto: Arquivo/Leonardo Prado - Agência Câmara Notícias

Post mortem

05/05/2011 09:16

Estado não perde com cessão de herança Por Luciana Braga Simão Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

05/05/2011 09:01

Quarta-feira, 04 de maio de 2011 Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

04/05/2011 15:30

Extraído de Portal do Holanda 03 de Maio de 2011 Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

04/05/2011 15:16

Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 16:41

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo

03/05/2011 16:38

Fonte: www.espacovital.com.br O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo (03.05.11) A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo...