Proposta orçamentária para 2014 é entregue ao Congresso

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014. A proposta prevê salário mínimo de R$ 722,90 no próximo ano, conforme adiantou a ministra.

Ela entregou um resumo da lei Orçamentária aos parlamentares em encontro na sala de audiências da Presidência do Senado. A ministra informou o valor do salário mínimo e disse que os detalhes do documento serão divulgados em entrevista coletiva na sede do Ministério.

- O salário mínimo previsto na peça orçamentária é de  722 reais e 90 centavos, já incorporando a regra de valorização do salário mínimo - observou Miriam Belchior.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2014 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). O relator da Ploa é o deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG).

LDO

O valor do salário mínimo apresentado nesta quinta-feira é superior ao previsto inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que era de  R$ 719,48. Neste ano, a peça orçamentária chega antes da aprovação final pelo Congresso da LDO, que trata das orientações para elaboração do Orçamento. A CMO começa a votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO – PLN 2/13) na próxima terça-feira (3).

Pela Constituição, o governo deve enviar o Ploa até 31 de agosto ao Congresso. Caso a LDO, que estabelece parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, não tenha sido votada, a equipe econômica usa as previsões contidas na proposta original apresentada em abril.

Orçamento impositivo

A proposta orçamentária para 2014 também chega em meio às discussões no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que estabelece o orçamento impositivo.  A proposição foi aprovada em segundo turno pelos deputados na noite de terça-feira (27), tendo sido entregue ao presidente do Senado nesta quarta (28).

A PEC obriga a execução orçamentária e financeira de emendas no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Segundo Renan Calheiros, os senadores estudam incluir a vinculação de uma parte das emendas à área da saúde.