Cartório Informativo > Proposta prevê notificação obrigatória dos óbitos e dados em tempo real na pandemia

Divulgação/Amazônia Real
Registro de óbitos em tempo real foi sugerido pela Associação Brasileira de Empresas do Setor Funerário
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta prevê notificação obrigatória dos óbitos e dados em tempo real na pandemia

Medida prevê a ampliação de sistema informatizado do IBGE que já opera com dados dos cartórios de registro civil sobre nascimentos e óbitos

28/07/2020 - 10:46

O Projeto de Lei 3249/20 determina notificação compulsória dos óbitos em um sistema interligado e digitalizado, de forma a possibilitar a obtenção das informações e dados necessários em tempo real. A medida decorre da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a ampliação de sistema informatizado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que já opera com dados dos cartórios de registro civil sobre nascimentos e óbitos. Expandido, esse sistema seria atualizado também por médicos, funerárias e cemitérios.

“Em plena pandemia, justamente no momento em que o País mais necessita de dados confiáveis, há falta de controle sobre os óbitos, que vêm sendo notificados com muito atraso”, destaca a justificativa da proposta assinada pelos deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A proposta altera a Lei dos Registros Públicos e a Lei 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da Covid-19. Segundo os autores, foi uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas do Setor Funerário (Abredif).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas

27/04/2011 09:09

Fonte: Jornal Estado de Minas Publicado em 25/04/2011 Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas Mesmo provando não ser o pai biológico, depois de três exames de DNA, homem é obrigado a pagar pensão de R$ 9.810 sob a tese de laço afetivo. Ele se recusou e chegou a ser...

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

27/04/2011 08:25

26/04/2011 - 08h02 DECISÃO Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização O Banco da Amazônia (Basa) terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo,...

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

27/04/2011 08:17

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA

25/04/2011 13:15

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

20/04/2011 16:01

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

20/04/2011 15:57

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11) Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...