RDC agora é lei

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Licitação simplificada é publicada no Diário Oficial

Regime Diferenciado de Contratações para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 passa a valer a partir de agora. Ministério Público deve questionar as novas regras no Supremo Tribunal Federal

por Mario Coelho
06/08/2011 12:49

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 agora é lei.

Dilma (junto com Pelé e o presidente da Fifa, Joseph Blatter, na imagem) sancionou o novo modelo na quinta-feira.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46 O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...