Redução da maioridade penal

14/06/2013 - 20h50 Comissões - Atualizado em 14/06/2013 - 21h37

Dois debates estarão abertos à participação popular nesta segunda

 Da Redação

Os cidadãos terão a oportunidade de participar nesta segunda-feira (17) de duas audiências públicas no Senado. Uma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a finalidade de debater a possibilidade de redução da maioridade penal, e outra, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir a regulamentação da emenda constitucional que garantiu mais direitos aos trabalhadores domésticos.

O Senado disponibilizará canais de comunicação para facilitar a interatividade.

A audiência pública da CDH será realizada, na sala 2 da ala Nilo Coelho, a partir das 9h e será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania e pela TV Senado. O público pode participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link https://bit.ly/PECdasdomesticas. A interação também é possível pelo Facebook, pelo Twitter e pelo serviço telefônico Alô Senado (0800-612211).

No caso do debate da CCJ, que começa às 15h, a transmissão se dará igualmente ao vivo pelo portal e-Cidadania e pelo canal 2 da TV Senado na internet, já que nesse horário a emissora estará transmitindo a sessão plenária. Os cidadãos poderão igualmente participar pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). Além disso, a audiência será transmitida, por meio de videoconferência, para todas as assembleias legislativas, e também por videostreaming, através do portal do Interlegis.

O link para específico para acesso ao debate da maioridade penal é https://bit.ly/audienciaRMP3 .

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agência Senado

 

Notícias

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro Victor Frassetto Giolo Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. terça-feira, 30 de setembro de 2025 Atualizado às...