Redução da maioridade penal

14/06/2013 - 20h50 Comissões - Atualizado em 14/06/2013 - 21h37

Dois debates estarão abertos à participação popular nesta segunda

 Da Redação

Os cidadãos terão a oportunidade de participar nesta segunda-feira (17) de duas audiências públicas no Senado. Uma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a finalidade de debater a possibilidade de redução da maioridade penal, e outra, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir a regulamentação da emenda constitucional que garantiu mais direitos aos trabalhadores domésticos.

O Senado disponibilizará canais de comunicação para facilitar a interatividade.

A audiência pública da CDH será realizada, na sala 2 da ala Nilo Coelho, a partir das 9h e será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania e pela TV Senado. O público pode participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link https://bit.ly/PECdasdomesticas. A interação também é possível pelo Facebook, pelo Twitter e pelo serviço telefônico Alô Senado (0800-612211).

No caso do debate da CCJ, que começa às 15h, a transmissão se dará igualmente ao vivo pelo portal e-Cidadania e pelo canal 2 da TV Senado na internet, já que nesse horário a emissora estará transmitindo a sessão plenária. Os cidadãos poderão igualmente participar pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211). Além disso, a audiência será transmitida, por meio de videoconferência, para todas as assembleias legislativas, e também por videostreaming, através do portal do Interlegis.

O link para específico para acesso ao debate da maioridade penal é https://bit.ly/audienciaRMP3 .

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Agência Senado

 

Notícias

O direito à herança do cônjuge

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...