Regras para renovar concessões elétricas devem sair até fim do ano

Governo deve definir regras para renovar concessões de distribuição elétrica até o final do ano

05/08/2013 - 13h10
Nacional
Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – As regras que as concessionárias de distribuição de energia elétrica terão de seguir para renovar os contratos que se encerram em 2015 devem ser definidas pelo governo ainda neste ano, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O diretor participou na manhã de hoje (5) do Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica.

"A expectativa é que seja resolvido ao longo do segundo semestre. Pelo menos os agentes terão claras as condições que precisam atender para terem suas concessões renovadas. Como só vence em 2015, não há necessidade de antecipar a renovação", disse Rufino, que explicou ainda que o processo será conduzido pelo poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. "A Aneel participa das discussões, mas não será conduzido por ela".

Rufino declarou também que a série histórica dos regimes hidrológicos aponta para um período úmido mais favorável à geração de energia, a partir de novembro, o que deve gerar custos menores no ano que vem, sem o uso de usinas térmicas, que são mais caras: "Nossa expectativa é que no ano que vem se retome a normalidade e, com um regime hidrológico mais favorável, não se tenha que acionar térmicas. Portanto, a tarifa tende a ser mais barata", disse Rufino.

O diretor disse acreditar que a tendência no curto prazo é que mais térmicas sejam desligadas – e não acionadas, mas evitou prever, no entanto, qual será a decisão do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico, que se reúne ainda neste mês.

 

Edição: Denise Griesinger
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Foto/Fonte: Agência Brasil

Notícias

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...

Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar

Doação entre parentes Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar Danilo Vital 23 de outubro de 2026, 14h13 O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência Mário Luiz Delgado A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários. sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Atualizado às 15:35 O CC (art....

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...