Beto Barata/Agência Senado

Regulamentação de empresas juniores segue para sanção presidencial

Da Redação | 10/03/2016, 17h17 - ATUALIZADO EM 10/03/2016, 18h52

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (10) três emendas da Câmara dos Deputados ao PLS 437/2012, que regulamenta a criação e a organização de empresas juniores e seu funcionamento junto a instituições de ensino superior. Depois disso, a proposta, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), já pode seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o texto, as empresas juniores serão organizadas sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, integradas por estudantes voluntários para prestar serviços e realizar projetos na sociedade. Um dos principais objetivos das empresas é o de oferecer consultoria a micro e pequenas empresas que não têm condições de contratar esses serviços.

Enquanto as duas primeiras emendas da Câmara promovem apenas mudanças de redação, a terceira disciplina o processo de reconhecimento das empresas juniores pelas universidades. Ela determina que as atividades das empresas juniores serão inseridas no conteúdo acadêmico das universidades preferencialmente como atividade de extensão, estabelecerequisitos para a elaboração e aprovação do plano acadêmico e institui parâmetros para o desempenho dessas atividades de empreendedorismo. A emenda também autoriza as instituições de ensino superior a ceder gratuitamente espaço físico para que as empresas juniores tenham sedes.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), presidiu a aprovação definitiva do projeto, que classificou como "extraordinário".

— Ele traz a nossa juventude para o empreendedorismo e a independência, e pode ser uma referencia para o mundo inteiro. A juventude não pode ser tratada como algo do futuro, ela é do presente — disse.

Agripino agradeceu a votação rápida das emendas da Câmara em Plenário, que permitiu enviar o projeto à sanção. Ele ressaltou que o Brasil passará a ser o único país do mundo com amparo institucional às empresas juniores na legislação.

— Esse projeto significa o adestramento na tarefa do empreendedorismo dentro da universidade, com a orientação acadêmica de um professor e com o devido incentivo fiscal que uma empresa sem fins lucrativos merece ter — celebrou.

Agripino também afirmou que o grande mérito das empresas juniores é preparar os jovens para a vida profissional.

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) também se manifestou, parabenizando Agripino pela iniciativa e afirmando que o projeto significa um grande incentivo à "construção de oportunidades".

O projeto havia sido aprovado pelo Senado em 2014 e remetido para análise da Câmara dos Deputados. As mudanças efetuadas pelos deputados foram confirmadas no final do ano passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

Agência Senado