Relator espera que Orçamento Impositivo seja aplicado já em 2014

Relator espera que Orçamento Impositivo seja aplicado já em 2014

Edio Lopes pediu a consultores uma análise sobre a execução das emendas parlamentares dos últimos anos. Após passar pela comissão especial, PEC do Orçamento Impositivo terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Leonardo Prado

Lopes: é preciso saber a média de execução dos últimos anos para subsidiar a discussão.

O relator da proposta de Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e 16 apensadas), deputado Edio Lopes (PMDB-RR), afirmou que espera que a medida já esteja em vigor em 2014. Para que isso ocorra, ele pretende aprovar um texto na comissão especial que analisa a matéria com tempo hábil para que a PEC seja votada em Plenário e vá ao Senado para ser aprovada ainda neste ano. “Caso contrário, teremos passado da metade dos nossos mandatos sem essa medida, que é esperada por todos”, disse.

A proposta, que pretende obrigar o governo a executar as emendas parlamentares (recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios), precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Audiências
Pela proposta de trabalho do relator, a comissão deverá ouvir, em três audiências públicas, a opinião de representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU), e da sociedade civil sobre a proposta.

Os convites serão feitos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculadas à Fazenda e ao Planejamento, respectivamente, e responsáveis pela liberação de recursos e elaboração do projeto de Orçamento enviado anualmente do Congresso. O relator não descarta que os próprios ministros queiram discutir a proposta, mas, como o assunto é técnico, espera também pareceres desses órgãos quanto ao texto.

Na próxima reunião do colegiado, na terça-feira (14), devem ser definidas as entidades a serem convidadas como representantes da sociedade civil, e a forma como o TCU deverá participar do debate. O tribunal é responsável pela fiscalização dos gastos públicos e, segundo Lopes, pode colaborar com a melhor forma de acompanhar a execução de emendas. Outras audiências podem ser requisitadas pelos integrantes da comissão, mas Lopes acredita que com essas três reuniões os deputados terão todo subsídio para analisar a proposta.

O relator também pediu à Consultoria de Orçamento da Câmara uma análise sobre a execução das emendas parlamentares dos últimos anos. “Precisamos saber qual é o grau de execução nos últimos exercícios para temos uma base de discussão, tanto para quem é a favor como para quem é contra a medida”, disse.