Secretário defende internação compulsória para casos graves de dependência

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Vitore Maximiano, defendeu em audiência pública realizada nesta quarta-feira (12) pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) a adoção no país da internação involuntária para pessoas viciadas em drogas, desde que sob indicação de médico especialista.

Respondendo a questionamento da senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre o tema, Vitore Maximiano observou que, mesmo sendo demonstrado pelas estatísticas que a grande maioria dos dependentes químicos têm interesse em buscar o seu próprio tratamento, a internação involuntária, recomendada por médico, revela-se importante medida para o tratamento de casos graves.

- Se houver necessidade da internação ante uma dependência de elevada vulnerabilidade, vejo que não há qualquer dificuldade, na medida em que a internação tem uma vocação que é a desintoxicação. O papel seguinte é a continuidade do tratamento - explicou.

Com relação à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, trazida pela Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), o secretário considerou a medida uma grande evolução, que possibilitou enxergar o usuário e dependente sob os olhos da saúde, da assistência social e da ressocialização, e não mais com uma visão repressiva e policial.

Durante a audiência pública, presidida pelo presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o secretário destacou várias ações da Senad voltadas à prevenção do uso de drogas nas escolas públicas. Ele mencionou curso de capacitação de professores da rede pública do ensino fundamental e médio, desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília, que deverá capacitar 70 mil profissionais na edição a ser encerrada no fim deste mês.

Vitore Maximiano informou também que a Senad tem distribuído milhares de cartilhas e material didático nas escolas públicas, buscando conscientizar os estudantes do ensino básico sobre os riscos do consumo de drogas.

Ele se referiu ainda a pesquisa desenvolvida pelo Senad em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) visando estabelecer um quadro completo da situação atual das drogas no país.

Em suas considerações finais, o secretário manifestou concordância com ponto de vista expressado pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que considerou o álcool como a droga que mais causa prejuízos à população, devido a ser a mais consumida entre todos os segmentos.