Senado aprova MP do trem-bala

Depois de mais de cinco horas de discussão, o Senado aprovou nesta quarta-feira (13), por 44 votos a 17, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2011 que autoriza financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Trem de Alta Velocidade (TAV), mais conhecido como trem-bala. O trem vai ligar as cidades de Campinas e Rio de Janeiro, passando por São Paulo, num percurso total de 511 quilômetros.

Além de tratar dos recursos para o financiamento e da possibilidade de renegociação entre as empresas e o BNDES, o projeto passou a incorporar, na Câmara dos Deputados, a criação da Empresa do Trem de Alta Velocidade (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes. A criação da empresa por meio de medida provisória causou polêmica na votação e gerou protestos da oposição.

A alegação dos parlamentares contrários à criação da Etav era de que isso só poderia ser feito por lei de iniciativa do Executivo. Os parlamentares favoráveis à aprovação usavam o argumento de que o assunto já era objeto de projeto de lei do Executivo (PLC 7.673/2010) e apenas foi incorporado ao texto. Na votação, a maioria decidiu pela admissibilidade do projeto, por 46 votos a 19.

O PLV, que teve como relatora a senadora Marta Suplicy (PT-SP), precisaria ser votado até sexta-feira (15), já que seu prazo de validade venceria no domingo (17). A expectativa do governo é que, com a aprovação do projeto, mais empresas confirmem a participação no leilão da obra, que já foi adiado por duas vezes. A entrega das propostas dos interessados está marcada para 11 de julho.

Recursos

De acordo com o texto, o consórcio que vencer a licitação para a construção e exploração do trem poderá obter empréstimo do BNDES no valor de R$ 20 bilhões. A transferência será feita por meio de abatimento de créditos da União com o banco. Para isso, o consórcio terá de oferecer contragarantias à União em valor igual ou superior, que podem ser feitas com ações ou pela receita futura do empreendimento.

Caso a receita bruta do TAV nos dez primeiros anos seja inferior à esperada pelo consórcio e apresentada na proposta vencedora ou à projetada pelos estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União fica autorizada a conceder subvenção econômica ao BNDES, limitada a R$ 5 bilhões.

A subvenção gerou polêmica durante a votação. Senadores da oposição citaram o exemplo de outros países em que o TAV foi implantado e em que foi necessário subvencionar o sistema. Para eles, o prejuízo será da população. Mas, de acordo com Marta Suplicy, o impacto orçamentário será baixo, já que os recursos virão da redução de juros do financiamento e não serão desembolsados diretamente.

Prestação de Contas

Emenda aprovada na Câmara dos Deputados prevê a necessidade de prestação de contas ao Congresso Nacional caso seja necessária a subvenção. O relatório, encaminhado pelo Ministério da Fazenda, deve indicar o valor subvencionado e as razões para a divergência entre as projeções iniciais e os valores obtidos com o trem em funcionamento.No Senado, o projeto não recebeu emendas.

Estatal

Vinculada ao Ministério dos Transportes, a Etav será um empresa pública com sede em Brasília e escritórios em Campinas e no Rio de Janeiro. Além de gerir a transferência de tecnologia e supervisionar as obras, a empresa será responsável por obter as licenças ambientais e por realizar as desapropriações necessárias para a construção do trem.

Os integrantes da Diretoria Executiva da empresa serão escolhidos pelo Conselho de Administração, que poderá também excluí-los. Os servidores serão contratados por meio de concurso público pelo regime celetista.

Trem-bala

De acordo com o relatório, o custo da construção será de R$ 35 bilhões, investimento de maior vulto entre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por causa do alto custo, a prioridade do projeto foi questionada por parlamentares nas duas Casas do Parlamento, que defendiam investimentos em outros modais mais baratos e falavam dos recentes cortes no orçamento. Alguns senadores também questionaram a viabilidade técnica do projeto.

A construção do trem-bala, segundo o relatório, vai permitir o transporte de mais de 40 mil passageiros por ano a uma velocidade média de 250 quilômetros por hora. Estima-se que o trajeto entre Rio de Janeiro e São Paulo será feito em 93 minutos. Já a viagem entre São Paulo e Campinas deve levar 30 minutos. A passagem de classe econômica deve custar, em média, R$ 200 para o trajeto Rio-São Paulo.

A exposição de motivos que acompanhou a MP apontou entre os benefícios da construção do trem-bala a redução de gargalos no transporte aeroportuário, rodoviário e urbano, a redução da emissão de gases poluentes, a segurança e a alta capacidade de transporte, de 400 mil passageiros por dia.