Senador defende ampliação do acesso de advogados a inquéritos

Cartório Informativo > Senador defende ampliação do acesso de advogados a inquéritos

24/02/2014 - 19h10 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 24/02/2014 - 19h41

Romero Jucá defende ampliação do acesso de advogados a inquéritos

Da Redação e Da Rádio Senado

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu prioridade à votação de projeto de sua autoria que modifica o Estatuto da Advocacia. A proposta (PLS 468/2013), redigida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), amplia o acesso dos advogados ao conteúdo de inquéritos e investigações, mesmo os já concluídos. O projeto de Jucá também torna obrigatória a assistência do advogado durante apuração de infrações.

- Isso se chama democracia. Isso se chama direito ao contraditório. Isso se chama condição de se respeitar os direitos individuais e coletivos da sociedade brasileira - argumentou Jucá, que pretende ver o projeto colocado em votação ainda nesta semana.

O senador também defendeu a manutenção dos incentivos fiscais praticados por vários estados e contestados no Supremo Tribunal Federal. Ele chamou atenção, ainda, para projeto que prorroga por 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio da região Norte.

Agência Senado

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

02/03/2011 09:41

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

Romero Jucá defende ampliação do acesso de advogados a inquéritos

- Isso se chama democracia. Isso se chama direito ao contraditório. Isso se chama condição de se respeitar os direitos individuais e coletivos da sociedade brasileira - argumentou Jucá, que pretende ver o projeto colocado em votação ainda nesta semana.

O senador também defendeu a manutenção dos incentivos fiscais praticados por vários estados e contestados no Supremo Tribunal Federal. Ele chamou atenção, ainda, para projeto que prorroga por 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio da região Norte.

Notícias