Senador pede suspensão do prazo de emendas ao projeto de reforma do CP

O prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei que reforma o Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012) poderá ser suspenso. O senador Tomás Correia (PMDB-RO) comunicou em Plenário, nesta sexta-feira (9), que apresentou requerimento com esse objetivo junto à comissão temporária que estuda a reforma.

A suspensão, explicou o senador, deve ser mantida até a realização de audiência públicas e demais diligências necessárias ao aprimoramento do texto em exame. Segundo Tomás Correia, a atualização do Código Penal tem gerado inúmeras discussões e críticas, tanto pelos operadores do Direito como pelos vários setores da sociedade, o que exige dilatação dos prazos.

- A matéria merece um debate maior e mais profundo pela comunidade científica de operadores jurídicos, pela Igreja, pelas organizações que cuidam dos direitos fundamentais e pela sociedade em geral, argumentou o senador.

No mesmo sentido, informou Tomás Correia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao presidente do Senado, José Sarney, pedindo sobrestamento do projeto para que haja debate em todo o território nacional sobre a matéria, especialmente em relação a pontos controversos – eutanásia, aborto e liberação do uso da maconha. Na avaliação do senador, a sociedade deve se pronunciar a respeito das mudanças do código, uma vez que o Direito Penal diz respeito aos seus direitos fundamentais.

Tomás Correia leu correspondência enviada pelo jurista René Dotti, na qual ressalta a responsabilidade do Senado na elaboração do novo Código Penal. Segundo o jurista, que integrou a comissão que elaborou o anteprojeto de reforma do código, “a história e o papel do Senado Federal não podem ser comprometidos pela aprovação de uma proposição que está sofrendo legítimas, lúcidas, indispensáveis e competentes críticas concebidas e manifestadas no melhor sentido do interesse público”.

Cana-de-açúcar

Tomás Correia ainda criticou a restrição imposta pelo governo para o plantio da cana-de-açúcar na Região Norte, no bioma amazônico. Ele informou que vai requerer à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realização de audiência para discutir o assunto.

O senador afirmou que o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes, respondeu a ele em audiência pública da CRA, nesta quinta-feira (8), que não há embasamento técnico para a restrição e que tal decisão é uma escolha do Executivo.

- Nós queríamos discutir isso, debatermos, voltarmos a produzir e termos a oportunidade de crescermos, disse Tomás Correia.