Subcomissão de Terras-Raras aprova relatório final

Depois de ouvir 24 especialistas em terras-raras – 17 elementos químicos presentes em minérios e utilizados para vários produtos como lentes de câmeras, discos rígidos de computador e telas de celulares – a Subcomissão Temporária de Terras-Raras apresentou e aprovou, nesta terça-feira (10), seu relatório. Apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o relatório sugere incluir vários pontos no Projeto de Lei 5807/2013, que está tramitando na Câmara.

Aprovado na subcomissão, o relatório segue agora para a deliberação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT). O relator afirmou que também já deu início à elaboração de um projeto de lei do Senado sobre o assunto, caso a proposta da Câmara não seja aprovada ou demore a chegar à Casa Revisora.

- Nós já estamos trabalhando no sentido de transformar essas recomendações em projeto de lei, projeto a ser apresentado por esta comissão, que poderá depois ser apensado ao projeto que tramita na Câmara, se ele vier a ser aprovado anteriormente à deliberação deste projeto de lei, para que tenhamos efetivamente um marco regulatório que permita ao Brasil se capacitar nessa área – disse Luiz Henrique.

Subordinada à CCT, a subcomissão, presidida pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), realizou cinco audiências públicas de maio a julho deste ano. O objetivo, segundo Luiz Henrique, foi o de conhecer melhor as terras-raras e avaliar o melhor caminho para se criar uma legislação específica sobre o tema.

Apesar do nome, as terras-raras não são raras no mundo. No entanto, poucos países detêm a tecnologia de sua extração, produção e transformação em bens de consumo. Atualmente, a China é a maior produtora de terras-raras. Também estão crescendo nesse mercado os Estados Unidos, a Rússia e o Canadá. O Brasil tem uma geologia favorável, mas ainda precisa viabilizar a cadeia produtiva desses minerais.

- Na década de 1980, nós renunciamos à capacitação de todo o processo. Nós nos guiamos pela lei do mercado. Como a China oferecia o produto a baixo custo, nós entendemos que era melhor nós importarmos os insumos da China do que desenvolvermos a cadeia produtiva desses minerais. O Brasil não pode renunciar de novo – afirmou o relator.

De acordo com Luiz Henrique, o Brasil deve se tornar independente no processo de aproveitamento das terras-raras. O senador também acha importante integrar o poder público com a iniciativa privada.

Conclusões da Subcomissão

O relatório contém várias recomendações do senador para que o Brasil detenha a tecnologia de toda a cadeia produtiva de terras-raras. Alguns pontos sugeridos por Luiz Henrique poderão ser incluídos ou no PL 5807/2013, quando começar a tramitar no Senado, ou no projeto de lei do Senado, em elaboração. Se a proposta da Câmara for aprovada antes do projeto do Senado, Luiz Henrique quer que suas sugesôes sejam incluídas em um capítulo específico chamado Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Exploração de Terras-Raras e da Criação de Cadeia Produtiva no Brasil para os Metais Estratégicos.

Parceria Público-Privada

Luiz Henrique afirmou que é preciso estabelecer parceria público-privada para acelerar a produção de catalisadores, ímãs permanentes e outros produtos oriundos de terras-raras. O relator recomenda ainda que não haja monopólio público sobre o manuseio de elementos minerais radioativos.

Autossuficiência e expansão

A legislação de terras-raras, na opinião do senador, deve permitir que o país seja autossuficiente nos produtos derivados desses elementos. Além disso, o relator quer que o país tenha domínio científico e tecnológico de todas as fases da exploração e industrialização dos 17 elementos terras-raras.

Em seguida, o país precisa expandir sua condição de fornecedor de produtos de valor agregado, ao invés de ser apenas exportador de commodities minerais.

Descentralização e Incentivo do Estado

Segundo o relatório, a futura lei deve permitir que estados e municípios também executem a política relacionada às terras-raras. O objetivo é agilizar os processos de pesquisa, licenciamento de lavras, beneficiamento de tecnologia mineral, exploração e comercialização desses bens minerais.

Luiz Henrique também quer que o Estado incentive a exploração de terras-raras com linhas de crédito e com a redução da burocracia. O relator acha importante fortalecer e ampliar a articulação federativa de ações de geologia, mineração e transformação mineral  por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

Pesquisa e Investimentos privados

A futura lei, a seu ver, deve ainda garantir a segurança jurídica aos investimentos no setor de terras-raras. Luiz Henrique acha necessário fazer uma reprogramação do mapeamento geológico do país e realizar projetos inovadores, articulando órgãos públicos, centros de excelência em pesquisa e empresas públicas e privadas.

Além disso, o relator prevê redes de trabalho que reúnam empresas, institutos de pesquisa, parques tecnológicos, incubadoras e universidades para a construção de projetos-piloto e de laboratórios-fábricas. Luiz Henrique quer criar o Programa de Desenvolvimento Tecnológico dos Elementos de Terras-Raras, envolvendo as áreas do governo ligadas ao tema nos três níveis federativos.

Para Luiz Henrique, é preciso apoiar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento como se faz no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores  (Padis).  O relator sugere, por fim, um maior recurso ao imposto sobre exportação para coibir a exportação de minério em estado bruto. Dessa forma, seria estimulado o processamento interno do minério e o domínio da cadeia produtiva.