TJMG implanta SEEU em Governador Valadares para agilizar execução penal

Sistema de execução penal. Crédito: Divulgação/TJCE.

TJMG implanta SEEU em Governador Valadares para agilizar execução penal

29/08/2016 - 12h20

Governador Valadares será, a partir desta segunda-feira (29/8), a primeira comarca do país a controlar toda a execução penal dos presos por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), iniciou a implantação gradativa do sistema em março deste ano, na Comarca de Governador Valadares, escolhida como piloto para a implantação nacional do sistema. A solenidade para marcar a conclusão da fase de testes será às 14h, no Salão do Tribunal do Júri de Governador Valadares.

O presidente do TJMG, desembargador Herbert José Almeida Carneiro, participará da solenidade. Também estarão presentes o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça; o desembargador Barros Levenhagen, conselheiro do CNJ; o juiz auxiliar do CNJ Bráulio Gusmão; o diretor do foro da Comarca de Governador Valadares, juiz Marcelo Carlos Cândido; e o juiz responsável pela Vara de Execuções Criminais, Michel Cristian de Freitas; entre outras autoridades.

Processamento célere - Desenvolvido pelo CNJ por meio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná, o SEEU é uma plataforma eletrônica para processamento célere das execuções penais e funciona de forma satélite e integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema garante a legalidade do processamento das execuções penais, no que se refere aos prazos de aplicação de progressões e benefícios.

Há a expectativa de que o sistema contribua para a paz social ao evitar que cidadãos sejam mantidos no cárcere por prazo superior ao definido em lei ou sofram perdas e atrasos na concessão de benefícios. A garantia da observância adequada desses direitos influencia na redução da superlotação e na prevenção de rebeliões e da exaltação dos ânimos no cárcere.

Cronograma inicial - Em Minas Gerais, até julho de 2018, 93% dos processos de execução das penas privativas de liberdade tramitarão exclusivamente por meio eletrônico, de acordo com o cronograma de implantação do TJMG, alcançando 52% das pessoas encarceradas. O SEEU começou a ser implantado nas comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia em junho deste ano; e em Betim e Patrocínio, em julho. A partir de setembro, as comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia receberão o sistema. A partir de dezembro, está previsto o início das atividades de preparação para a implantação em Uberaba, Unaí, Ponte Nova, Ipatinga, Três Corações e Igarapé.

Em todas essas comarcas, a implantação do sistema deverá estar concluída em janeiro de 2017. Em maio de 2017, será iniciada a implantação nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves, que deverão estar com todos os processos de execução tramitando eletronicamente em dezembro daquele ano, para que em 2018 inicie-se a ampliação do sistema nas comarcas restantes.

Durante a fase de implantação, são fundamentais as parcerias com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Defesa Social, a Ordem dos Advogados do Brasil e estabelecimentos de ensino superior.

Fim de processos físicos - Além dos benefícios para os presos e a sociedade, o TJMG aposta no SEEU também como ferramenta fundamental para a melhoria das condições de trabalho de magistrados e servidores atuantes na execução penal. A implantação do sistema contribui também para a sustentabilidade, eliminando o uso do papel e modificando o ambiente de trabalho das varas. Na Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, já não existem mais pilhas de processos físicos e até as prateleiras foram removidas.

Fonte: TJMG
Extraído de CNJ