Vazamento de chorume de caminhões de lixo pode se tornar crime ambiental

Da Redação | 30/01/2017, 11h14 - ATUALIZADO EM 30/01/2017, 11h47

O derramamento de chorume no solo ou em rios e mares pelos caminhões de lixo pode se tornar crime ambiental. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 54/2016, apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O texto acrescenta esse tipo de conduta aos crimes ambientais vigentes na legislação (Lei 9.605/1998).

Chorume é uma substância líquida que resulta do processo de apodrecimento de materiais orgânicos e é muito encontrado em lixões e aterros sanitários. Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição causada por um litro de chorume equivale a 100 litros de esgoto doméstico. Além disso, o resíduo impede o desenvolvimento da flora e da fauna no local em que ele está situado.

Na justificativa, Cássio Cunha Lima afirmou que o vazamento de chorume de caminhões de lixo tem se tornado uma prática comum em diversas cidades brasileiras, e que a substância necessita de um acondicionamento e tratamento correto.

"Apesar de a Lei de Crimes Ambientais disciplinar de maneira genérica o crime de poluição, entendemos que essa conduta necessita de expressa previsão legal. Diante dos graves prejuízos que o derramamento de chorume por caminhões de lixo tem provocado no solo e nos recursos hídricos, nada mais necessário que acrescentar essa conduta no rol dos crimes de poluição", afirmou.

O projeto será analisado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde está sendo relatado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na qual receberá decisão terminativa.

Agência Senado

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

11/05/2011 12:38

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

09/05/2011 10:26

Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...

Porte de armas

06/05/2011 14:58

Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

06/05/2011 10:08

Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...

Post mortem

05/05/2011 09:16

Estado não perde com cessão de herança Por Luciana Braga Simão Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

05/05/2011 09:01

Quarta-feira, 04 de maio de 2011 Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...

Vazamento de chorume de caminhões de lixo pode se tornar crime ambiental

Notícias