"Vínculos empregatícios "fantasmas"

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) propôs em Plenário nesta terça-feira (7) uma série de medidas para melhorar o déficit da Previdência Social. Entre elas o combate às fraudes que, segundo ele, são as principais responsáveis pelo saldo negativo de quase R$ 12 bilhões nas contas do órgão em 2010. O senador explicou que a guia GFIP, de recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), que permite a criação de diversos vínculos empregatícios "fantasmas" em uma única guia, é uma das maneiras de se fraudar a Previdência.

- Apesar da legislação, a fraude foi e ainda continua sendo o grande ladrão da Previdência. A criação de vínculos empregatícios fantasmas, as fraudes se prolongam há anos - disse, ao pedir aumento na fiscalização.

Para o parlamentar, há necessidade de modificar a gestão da Previdência. Na sua avaliação, se o órgão fosse considerado como uma empresa qualquer os credores já teriam pedido seu fechamento. Porém, em uma análise mais aprofundada, Ataídes Oliveira admita que no curto e médio prazo a Previdência ainda seja viável do ponto de vista conjuntural.

- São R$ 198,74 bilhões [de déficit] de 2000 a 2010, somente nesta década. Este é o saldo negativo entre o que arrecadamos e o que é concedido com benefício previdenciário. Isso parece resultado da contabilidade de um empreendimento sem regras, sem regulamento, sem fiscalização, mas não é - observou.

Ataídes Oliveira criticou especialmente a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), de 1984, que permitiu desvio de aplicação de recursos e a criação das chamadas aposentadorias e pensões especiais.

Embora admita ter havido avanço com a divisão do trabalhador em geral, com as leis do custeio e de benefícios, que instituem o chamado o Regime Geral de Previdência Social, e a lei do trabalhador do serviço público, no Regime Próprio da Previdência Social, ainda assim o senador considera que persistem problemas.

Entre eles, citou o alto índice das alíquotas que incidem sobre a folha de pagamento (31%), que coloca o Brasil em 4º lugar, atrás apenas de Argentina, Hungria e Itália em contribuição da Previdência; o alto contingente da população ocupada na informalidade; o contingente expressivo da população que não contribui sobre a remuneração; e a falta de limite de idade para aposentadorias precoces.

Outro problema, apontou, é a não cobrança de créditos de empresas ativas falidas, de órgãos públicos ou de empresas como a Varig. Os cem maiores devedores, ressaltou, devem cerca de R$ 50 bilhões.

Da mesma forma, o saldo negativo de R$ 50,7 bilhões da Previdência Rural deve-se ao extinto programa de Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização Rural (Funrural) e não aos trabalhadores rurais que, disse o parlamentar, trabalham de "sol a sol" para colocar os alimentos na mesa dos brasileiros.

O parlamentar apresentou dados que o ministro da Previdência Social, Garilbaldi Alves, trouxe à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em audiência pública recente, que demonstram que a União, os estados e os municípios também são responsáveis em boa parte pelo rombo da Previdência.

- Vejam o buraco no Tesouro Nacional - concluiu.