‘Esforço concentrado extraordinário’

Com a convocação dos senadores para votarem na próxima semana a Medida Provisória 571/2012, do Código Florestal, e a indicação de Teori Zavascki para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores devem aproveitar o quórum em Plenário para votar outros itens pendentes da pauta da Casa. Nesta terça-feira (25), os líderes partidários definem quais projetos também podem ser votados nas duas sessões plenárias da semana.

A pauta principal dos senadores será o texto do Projeto de Lei Conversão 21/2012, aprovado pelos deputados na última terça-feira (18), que modifica a MP do Código Florestal a partir de acordo firmado em agosto na comissão mista que fez análise prévia da medida. A matéria será o primeiro item da pauta da sessão deliberativa de terça-feira, marcada para 14h e deve ser aprovada sem dificuldades.

Supremo

Também na tarde desta terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina de Teori Zavascki, indicado pela Presidência da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupará a vaga deixada pelo ministro Cezar Peluso, que se aposentou no início de setembro. O relator da indicação é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que é favorável à nomeação. A sabatina terá início às 14h, na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Uma vez aprovado na CCJ, o nome de Zavascki será encaminhado de pronto ao Plenário, onde deve ser apreciado até a sessão de quarta-feira (26), a depender do ritmo das votações. Além da indicação do novo ministro do STF, os senadores pretendem votar também a indicação de autoridades.

PECs

Prontas para serem votadas e com acordo para aprovação estão ainda as proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2011, batizada de PEC dos Precatórios, e 65/2011, que trata do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais.

Aprovada em primeiro turno em agosto e em sua segunda sessão de discussão em segundo turno, a PEC 63/2011 amplia até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios.

Por esse regime, os municípios são obrigados a destinar de 1% a 1,5% de suas receitas correntes líquidas ao pagamento dos precatórios. Para os estados, o percentual é de 1,5% a 2%. O prazo para adesão terminou em 10 de março de 2010 e o governo tem interesse em prorrogá-lo. Com acordo de líderes, é possível quebrar o interstício e votá-la definitivamente. A PEC 65/2011, que autoriza o Poder Judiciário a criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região de Minas Gerais, está na mesma situação: aprovada em primeiro turno em agosto, está na segunda sessão de discussão em segundo turno, à espera apenas do acordo de lideranças para ser aprovada.

Crimes Cibernéticos

Já o Projeto de Lei da Câmara 35/2012, que tipifica crimes cibernéticos criando punição para a prática, está na ordem do dia do Plenário desde agosto, mais ainda não há acordo para sua aprovação. Na terça, os líderes voltam a discutir a matéria em nova tentativa de consenso. O principal obstáculo é a avaliação de alguns senadores de que a votação da proposta prejudicaria o projeto de revisão do Código Penal, que possui um capítulo inteiro tratando de crimes eletrônicos.

Se o impasse for resolvido, a proposta, que tramita em regime de urgência, poderá ser votada em Plenário na quarta-feira.