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Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais

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Cartório Massote Menu Pesquisar no site Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais 27/07/2022 - 08:31 O Projeto de Lei 1223/22 prevê a possibilidade de recurs

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Adjudicação compulsória extrajudicial - A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial

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CARTÓRIO MASSOTE Menu Pesquisar no site Adjudicação compulsória extrajudicial - A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial 25/01/2023 13:15 Adjudicação compulsória extrajudicial - A derrubada do veto, nova redação

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Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário

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CARTÓRIO MASSOTE Menu Pesquisar no site Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário 29/06/2023 12:27 Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário Justiça considerou que mulher foi

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Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica

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Cartório Massote Menu Pesquisar no site Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica Renato Araújo/Câmara dos Deputados Renilce Nicodemos: medida é necessária para proteger a saúde dos profissionais do direito Projeto

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Cartórios desafogam a Justiça: R$ 8 bilhões economizados e milhões de brasileiros atendidos fora dos tribunais

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Cartório Massote Menu Pesquisar no site Cartórios desafogam a Justiça: R$ 8 bilhões economizados e milhões de brasileiros atendidos fora dos tribunais Imagem extraída de/Fonte: ANOREG/BR sexta-feira, 24 de outubro de 2025 Cartórios desafogam

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STJ: É possível penhora de vaga de garagem desde que hasta seja restrita a condôminos

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: Penhora | garagem | condômino Voltar Preencha os dados para lavratura de escritura SOLICITANTE Solicitante: Nome ou razão social * Solicitante: WhatsApp/Celular * Solicitante: E-mail * NATUREZA DA ESCRITURA: COMPRA E VENDA/DOAÇÃO, ETC. * Q

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Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA

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Ata notarial formaliza como prova publicações na internet

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CARTÓRIO MASSOTE Menu Pesquisar no site Ata notarial formaliza como prova publicações na internet 22/01/2015 13:13 Prova judicial na rede Ata notarial formaliza como prova publicações na internet Com o advento do novo CPC, ata notarial deve gan

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Matérias no jornal "O Estado de S. Paulo" ressaltam a qualidade do serviço notarial

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CARTÓRIO MASSOTE Menu Pesquisar no site Matérias no jornal "O Estado de S. Paulo" ressaltam a qualidade do serviço notarial 21/05/2015 14:25 Matérias no jornal "O Estado de S. Paulo" ressaltam a qualidade do serviço notaria l Publicad

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Com crimes virtuais, atas notariais "sobem"

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CARTÓRIO MASSOTE Menu Pesquisar no site Com crimes virtuais, atas notariais "sobem" 25/06/2015 13:55 Com crimes virtuais, atas notariais "sobem" Quinta, 25 Junho 2015 09:38 O Paraná foi o segundo estado brasileiro que mais apresentou pro

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária

06/07/2026 12:39

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito Processo

02/07/2026 12:28

quarta-feira, 1 de julho de 2026 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito Processo AREsp 2.185.324-GO, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Rel. para acórdão Ministro Raul Araújo,...

Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva

02/07/2026 11:00

Vínculos afetivos Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. Da Redação quarta-feira, 1 de julho de...

TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo

01/07/2026 14:27

TJSC mantém doação de pai a filhos e afasta pedido de anulação por ingratidão e descumprimento de encargo 30/06/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a validade da doação de bens realizada por um pai aos...

Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família

26/06/2026 12:09

Contrato de namoro: Quando a autonomia privada encontra os limites do Direito de Família Beatriz Martins Degrossi Entre a autonomia privada e a realidade dos fatos, o contrato de namoro ganha espaço como instrumento de organização patrimonial, familiar e sucessória. sexta-feira, 26 de junho de...

TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família

23/06/2026 12:21

DIGNIDADE FAMILIAR TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família Por Redação 22/06/2026 19:45 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...

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