Palavra-chave: construtora
Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais
Construtora não pode impor intermediação de corretores
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
Construtoras que executam transposição do São Francisco explicarão no Senado o atraso nas obras
TJRS: Cláusula que não prevê penalização por atraso na entrega de imóvel é abusiva, cabendo multa
STJ: Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
Chaves retidas
Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Clipping – DCI - Responsabilidade em caso de imóvel
Clareza para distrato de imóvel na planta
Lei do distrato não vale para contratos firmados antes de sua vigência
Nova lei sobre acessibilidade nos imóveis entra em vigor
DECISÃO: Alienação fiduciária firmada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel
Proposta disciplina aplicação de multa pelo atraso na entrega de imóveis
Construtoras que executam transposição do São Francisco explicarão atraso nas obras
Mecanismos abusivos
Construtora que atrasar entrega de imóvel poderá receber multa
Multa para construtora que atrasar entrega de imóveis pode ir a Plenário
Comprador de imóvel poderá ter prioridade em receber valores pagos de construtora falida
Projeto sobre distrato na compra de imóveis volta para análise em comissão
Mudança de regras para o distrato de imóveis voltará para a Câmara
Lei que regulamenta o distrato imobiliário foi publicada nesta sexta-feira (28) no DOU
Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador
STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
Notícias
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...
Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
04/04/2024 10:27Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
Por Guilherme Chaves, g1 — Brasília
02/04/2024 20h36 Atualizado há um dia
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), a Aedo tem o papel...