Palavra-chave: criminal
Lei que cria banco de DNA deve agilizar investigação criminal
Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil
Investigação criminal do MP polemiza pauta do Congresso
Henrique Alves: PEC que exclui MP da investigação criminal deve ser votada em junho
Proposta alternativa deve substituir PEC das Investigações Criminais
Ministra realiza primeiro interrogatório criminal por videoconferência do STJ
Busca da verdade
2ª Turma nega recurso que discutia poder de investigação criminal do MP
Peritos criminais querem autonomia da polícia
Com processo digital, ação criminal é julgada em menos de dois meses
Critério de simplicidade será adotado em ações criminais
Promotor de defesa?
CCJ examina projeto que dá mais autonomia a delegados em investigação criminal
Integrantes do MP apresentam projeto sobre investigação criminal
Negociações sobre a PEC da investigação criminal entram na reta final
Partidos ainda não chegaram a acordo sobre a PEC 37
Cadastro que possibilita troca de informações penais é apresentado a órgãos do sistema criminal
Projeto define atribuições de Ministério Público em investigação criminal
Reforma do Código Penal e da Lei de Execução atualiza legislação criminal
Reforma do Código Penal e da Lei de Execução atualiza legislação criminal
Proposta altera normas de funcionamento dos juizados especiais
Tribunais precisam melhorar gestão das varas criminais e de execução penal
CNJ recomenda expansão das APACs para a redução da reincidência criminal no país
Comissão aprova desvinculação da perícia criminal da PF, PM e Polícia Civil
Babá poderá ter que apresentar certidão criminal negativa para trabalhar
Modelo inovador garante menor índice de reincidência criminal de jovens
Projeto exige documento com impressão digital para dispensa de identificação criminal
Aprovada presença obrigatória do MP em interrogatórios criminais
Ministro do STF defende medidas para acelerar a Justiça Criminal
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...