Palavra-chave: descontos

Lei das SA vale para sociedades limitadas Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. O recurso...

Novo Código de Processo Civil já influencia decisões O novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor a partir de março de 2016, mas mudanças trazidas por ele já estão influenciando a produção de algumas decisões de órgãos julgadores, em especial para questões tributárias. Exemplo disso é a...

Decisões só começam a valer depois da publicação em diário oficial As decisões do Judiciário só têm validade depois da publicação da ata do julgamento no Diário da Justiça Eletrônico. Assim decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ao obrigar o Tribunal de Justiça da Bahia a...

Jurisprudência mineira - Apelação cível e apelação adesiva - Direito de família - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Indenização trabalhista Publicado em: 15/06/2015 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E...

Jurisprudência mineira - Apelação cível e apelação adesiva - Direito de família - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Indenização trabalhista Publicado em: 15/06/2015 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E...

Terceirização: mais empregos e produtividade Para Índio da Costa, regulamentação das subcontratações acompanha súmula que permite a terceirização nas atividades-meio e as proíbe nas atividades-fim. “Mudança acompanha o ritmo das inovações tecnológicas processadas nas últimas décadas” POR CONGRESSO...