Palavra-chave: maioridade
A hora do certo e do errado
Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade
Redução da maioridade penal aguarda inclusão na pauta do Plenário
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
Projeto aumenta prazo para cidadão mudar de nome no cartório
TJMG: Decisão aborda maioridade civil e pensão
Senado discute endurecer Lei Seca e reduzir maioridade penal
DataSenado ouve população sobre reforma do Código Penal
Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
No Fórum: por que reduzir a maioridade penal
Retrocesso e incompreensão
“Três Chances e Você Está Fora”
Ministro da Justiça diz que maioridade penal não pode mudar
Carlos Lungarzo: as mentiras sobre a maioridade penal
Terceira via
Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia
Direito a indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara
Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo
Com redução da maioridade, sistema pode ter 32 mil presos a mais em 1 ano
Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente dever de pagar alimentos
Vai ao Plenário com urgência projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão, fixa TRF-3
TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão
Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos
Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial
Notícias
TJDFT: Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel
04/10/2011 11:57
Seg, 03 de Outubro de 2011 17:28
O 2º Juizado da Fazenda Pública condenou a Caesb a indenizar um consumidor que teve suspenso o fornecimento de água e escoamento de esgoto em virtude de débitos pendentes com o antigo proprietário do imóvel. A Companhia de Saneamento do DF recorreu, mas a...
MP pode fazer diligências para localizar vítima sem autorização do juiz
03/10/2011 13:34
02 de Outubro de 2011
O Ministério Público não precisa acionar o Judiciário se quiser localizar uma vítima. Basta solicitar a diligência diretamente às outras autoridades competentes. Foi o que entendeu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar, por unanimidade,...
Execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos
03/10/2011 13:18
03/10/2011 - 07h53
DECISÃO
O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da...
Consumidores ganham indenização por má prestação de serviço em pacote turístico para a Copa
03/10/2011 13:16
03/10/2011 - 08h29
DECISÃO
Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por uma agência de turismo em um pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França.
A decisão é da Quarta Turma do Superior...
Juíza chama de ingrato neto que recebeu herança e foi à Justiça reclamar direitos
03/10/2011 13:13
O neto que se viu no direito de processar o espólio do seu falecido avô, pretendendo receber direitos trabalhistas, mesmo depois de receber significativa herança, perdeu a ação e foi chamado de ingrato pela juíza. A sentença se deu na Vara de Trabalho de Barretos, no interior de São Paulo, e foi...
Indícios de agiotagem causam inversão de ônus de prova sobre regularidade da cobrança
03/10/2011 13:01
03/10/2011 - 10h32
DECISÃO
Se há indícios suficientes de prática de agiotagem, compete ao credor provar a regularidade jurídica da cobrança. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou a Medida Provisória 2.172-32, de 23 de agosto de 2001, ainda em vigor...
.jpg)