ARTIGO – SELO NACIONAL DA DESJUDICIALIZAÇÃO E SEU PAPEL PARA DESOBSTRUIR A JUSTIÇA – POR DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS Com o intuito de criar um banco de boas práticas jurídicas e tecnológicas no setor e incentivar empresas e órgãos públicos a utilizarem métodos consensuais e alternativos de soluções...

STJ invalida testamento de bens de baixo valor lavrado a próprio punho Homem lavrou, de seu próprio punho, testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, livros, coleção de discos e máquina de lavar. Da Redação terça-feira, 8 de agosto de 2023 Atualizado em 9 de agosto de 2023 06:28 A 3ª...

E OUTROS INUSITADOS Nomes de recém-nascidos inspirados em games agora podem ser mudados em até 15 dias A medida pode ajudar a reverter alguma possível desavença entre os pais PUBLICADO EM 04/08/2023 21:31 POR REDAÇÃO “Pode colocar como ‘Romário da Silva Soares'”. Já se foi o tempo em que só...

DECISÃO 08/08/2023 07:30 É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão ​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a preclusão consumativa na...

DECISÃO 03/08/2023 06:55 Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução de despesas...

Citando casamento de prefeito, proposta visa proibir união antes dos 18 anos A proposta foi apresentada pela deputada Tábata Amaral; em abril deste ano, o prefeito de Araucária, de 65 anos, se casou com adolescente de 16 e nomeou a sogra para cargo público Por Lucyenne Landim Publicado em 4 de...

Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança 06/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Duas mulheres que realizaram uma inseminação caseira, que resultou em gravidez, obtiveram na Justiça o direito de registrar a dupla maternidade tão logo a criança...

Bem de família: TRF-1 atesta impenhorabilidade de apartamento locado Por outro lado, colegiado não reconheceu a vaga de garagem como impenhorável. Da Redação quinta-feira, 13 de julho de 2023 Atualizado em 14 de julho de 2023 09:22 A 4ª turma do TRF da 1ª região reconheceu a impenhorabilidade de um...

STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal Para 3ª turma, é possível a constrição judicial de bens do cônjuge casado neste tipo de regime, mesmo que não integrante do processo, desde que resguardada sua meação. Da Redação terça-feira, 20 de junho de 2023 Atualizado às 18:37 É...

DECISÃO 07/08/2023 07:40 Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto ​O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...