Arrematante no leilão é responsável por débitos tributários de imóvel, entende STJ
30 de março de 2023 - 09:18
Em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do AgInt no REsp 1.921.489-RJ, a Segunda Turma decidiu que a responsabilidade pelo pagamento de IPTU de imóvel de leilão é do...
PASSO DE FORMIGA
OAB volta a pedir prioridade na tramitação de ADI sobre juiz das garantias
30 de março de 2023, 9h11
A própria OAB já tinha apresentado um pedido de inclusão na pauta ainda em setembro de 2022. Neste novo pedido, ressaltou que "a causa se encontra madura para julgamento, uma vez...
Proposta de prevenção de danos e efetividade de acesso à legítima: anotação dos filhos no registro de nascimento dos pais
Raquel Helena Valesi
terça-feira, 28 de março de 2023
Atualizado às 08:49
Nossa Constituição Federal condiciona proteção jurídica à família não importando o modelo do qual ela...
DECISÃO
24/03/2023 06:50
Para Terceira Turma, contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa de juros remuneratórios ser...
DECISÃO
14/05/2018 06:54
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas contra ela, suspensas...
Inventário administrativo mesmo com testamento
João Vítor de Mello Andreis
O provimento que estabeleceu a possibilidade de iniciar o inventário e a partilha por escritura pública, busca a desjudicialização e a desburocratização dos procedimentos.
quinta-feira, 23 de março de 2023
Atualizado às...
OPINIÃO
Obrigatoriedade da escritura pública na cessão de precatórios
24 de março de 2023, 13h19
Por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves
O Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverão disponibilizar a Central dos Registros das...
SAI DA FRENTE
Possuidor de imóvel encravado também tem direito a passagem forçada, diz STJ
24 de março de 2023, 8h23
Por Danilo Vital
A resolução do dilema do imóvel encravado é descrita no artigo 1.285 do Código Civil. Ele prevê que o proprietário constranja o vizinho a lhe dar passagem mediante...
PAPELADA ATRASADA
Infração grave, mesmo que administrativa, impede motorista de receber CNH
24 de março de 2023, 8h47
Por Danilo Vital
Nesta quinta-feira (23/3), a 1ª Turma do STJ aplicou a nova orientação, ao dar provimento aos recursos especiais ajuizados por Detrans e autorizá-los a negar a CNH...
quarta-feira, 22 de março de 2023
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bem já hipotecado
Processo: AgInt no REsp 1.609.931-SC, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe 17/2/2023.
Ramo do Direito: Direito Bancário, Direito Agrário
Tema: Imóvel...
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