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Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão de corretagem

SEM RESULTADO ÚTIL Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão de corretagem 5 de março de 2021, 7h46 Por Danilo Vital Comissão de corretagem não depende do resultado do negócio,  mas se deu "resultado útil", segundo jurisprudência do STJ Leia em Consultor Jurídico

Para o TJMG notificação extrajudicial comprova mora

Para o TJMG notificação extrajudicial comprova mora Por Elen Moreira 03/03/2021 as 15:03 Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a busca e apreensão do veículo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão diante comprovação da constituição da...

Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior Por maioria, Plenário considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional regulamentando a matéria. 02/03/2021 10h00 - Atualizado há Os estados e o Distrito Federal não possuem...

Imóvel adquirido por ex-cônjuge de devedor não pode ser penhorado

DÍVIDA TRABALHISTA Imóvel adquirido por ex-cônjuge de devedor não pode ser penhorado 27 de fevereiro de 2021, 16h18 A norma determina que, extinta a comunhão de bens e efetuada a divisão do ativo e do passivo entre os cônjuges, cessa a responsabilidade de cada um para com os credores do...

A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão

OPINIÃO A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão 28 de fevereiro de 2021, 17h26 Por Moira Regina de Toledo Bossolani e Leandro Ibagy Trata-se de uma locação comercial, na qual foram seus fiadores os seus respectivos sócios. Confira em Consultor Jurídico

Notícias

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Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio

EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio 25 de fevereiro de 2021, 8h16 Por Tábata Viapiana Trata-se de questão que deve primeiro ser equacionada na definição da partilha do divórcio Confira em Consultor Jurídico

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança Publicado em 23 de fevereiro de 2021 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – INTEMPESTIVIDADE – NÃO VERIFICAÇÃO – USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO – IMÓVEL...

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais Por Redação JuriNews 17/02/2021 - 11:02 Quando chegou há pouco mais de um ano para assumir a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Piancó, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba, o juiz Pedro...

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias Projeto aplica o mesmo desconto para ônibus em estradas de todo o País; contratos de concessão deverão ser readequados 19/02/2021 - 10:15   O Projeto de Lei 276/21 prevê redução de 50% no valor cobrado dos veículos...