Opinião
Usucapião: elementos essenciais e exigências jurídicas
Letícia do Nascimento S. Tenório Albuquerque
10 de julho de 2025, 9h25
Para que o procedimento seja viável, é indispensável que o requerente esteja representado por advogado e que o pedido seja instruído com os documentos exigidos no...
Dívida incontroversa
Contestação de cláusula acessória não impede busca e apreensão
José Higídio
8 de julho de 2025, 19h54
“Se a parte não realiza sequer o pagamento da prestação principal, está configurado o cumprimento imperfeito da obrigação”, concluiu Milagres.
Leia em Consultor Jurídico
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Central ONRTDPJ passa a contar com coleta de múltiplas assinaturas eletrônicas via Gov.br
08/07/2025
Origem da Imagem/Fonte: Extraído de IRTDPJBrasil
Nova funcionalidade já está disponível na plataforma e será progressivamente integrada aos fluxos de Registro e Notificação
A central do Operador...
Contrato de permuta imobiliária
Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
A permuta de imóveis é a troca direta de bens imóveis, sem dinheiro envolvido, regulada pelo CC e semelhante à compra e venda.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado às 09:23
Conceito de...
A proteção ao bem de família não é absoluta
Thallyta de Moura Lopes
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00
"Para...
Causa reconhecida
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
8 de julho de 2025, 9h56
Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado.
Confira em Consultor Jurídico
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Justiça reconhece união estável de 20 anos com base em fotos e registros antigos
08/07/2025
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMT)
Uma mulher conseguiu provar na Justiça do Mato Grosso que manteve uma união estável de 20 anos por meio de fotos antigas e registros de...
STJ DEFINE QUE USO DO IMÓVEL ESTIPULA TEMPO DE POSSE PARA USUCAPIÃO
4 de julho de 2025
Pela primeira vez, a 3ª Turma analisou o critério que determinará qual o tempo de posse para registro da propriedade.
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é o uso do imóvel e...
Educação Financeira
Retomada extrajudicial de veículo: entenda a nova lei que acelera a apreensão para inadimplentes
Medida que favorece credores só vale se critérios forem cumpridos no contrato de financiamento; veja quais são eles
Por Isabela Ortiz
Editado por Wladimir D'Andrade
03/07/2025 |...
DECISÃO
23/05/2025 06:50
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...