PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA Sem orçamento prévio, paciente não é obrigado a pagar por internação 20 de setembro de 2019, 10h54 Por Tábata Viapiana O hospital alega que o paciente assinou um termo de responsabilidade de internação, se comprometendo a pagar pelo tratamento. Confira em Consultor...

Postado em 19 de Setembro de 2019 - 00:59  O Inventário Extrajudicial pode resolver casos de inventários antigos, parados na justiça? Sobre a possibilidade do Inventário Extrajudicial para resolver casos antigos e/ou parados na Justiça Fonte: Julio Martins Sem sombra de dúvidas o Inventário...

DECISÃO 20/09/2019 08:05 Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando...

20 - SET, 2019 - Jurídico Trocar o sobrenome fica mais fácil e menos burocrático em todo o país - Rádio Itatiaia O Conselho Nacional de Justiça publicou uma norma que prevê que os cartórios vão poder alterar a partir de agora, sem processo judicial, nomes dos filhos quando os pais tenham mudado...

“Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, defende senadora A senadora sul-mato-grossensense, do PSL, Soraya Thronicke, participou do 17º Encontro Convergência, com tabeliães de todo o Brasil, em Gramado (RS). Ela tem acompanhado e defendido no Senado projetos que...

STJ diverge sobre adoção de netos pelos avós; especialistas comentam 18/09/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A divergência em duas decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre adoção de netos pelos avós gerou discussões entre os operadores do Direito nesta semana. Em fevereiro...

DECISÃO 16/09/2019 09:55 Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP ​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade econômica ou financeira de pessoa jurídica...

DECISÃO 19/09/2019 09:00 Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato ​​No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de...

Comissão proíbe envio de boleto de cobrança para produto não solicitado CompartilheVersão para impressão0Comentários 18/09/2019 - 12:57   A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18)...

ESPECIAL 15/09/2019 06:55 Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ ​​​A busca das pessoas com deficiência por condições de igualdade é cheia de desafios. Questões relacionadas à inclusão social e à acessibilidade estão entre as que merecem...

20 - SET, 2019 - Jurídico Trocar o sobrenome fica mais fácil e menos burocrático em todo o país - Rádio Itatiaia O Conselho Nacional de Justiça publicou uma norma que prevê que os cartórios vão poder alterar a partir de agora, sem processo judicial, nomes dos filhos quando os pais tenham mudado...

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DECISÃO 16/09/2019 07:00 Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz...

Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em carros de passeio  13/09/2019, 11h22 A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) discutiu nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017 que torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio com...

Projeto prevê que advogados das partes devem ficar em distância igual do juiz   12/09/2019, 11h48 Advogados devem ficar no mesmo plano e em distância igual do juiz em audiências de instrução e de julgamento. Projeto de Lei (PL 3.528/2019) com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de...

Homologado primeiro acordo de parentalidade em São Paulo 11/09/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de São Paulo homologou recentemente o primeiro acordo de parentalidade do Estado. Um ex-casal, que divergia no exercício parental da filha, conseguiu chegar a um consenso quanto...

Contrato de namoro – Aspectos Legais 11 de setembro de 2019 Fazer ou não um contrato de namoro? Na atualidade, com as diversas mudanças no âmbito relacional, tal assunto vem assumindo um grande espaço, principalmente nas varas de Família, sobre os aspectos das diferentes caracterizações para...