SEM RESULTADO ÚTIL
Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão de corretagem
5 de março de 2021, 7h46
Por Danilo Vital
Comissão de corretagem não depende do resultado do negócio, mas se deu "resultado útil", segundo jurisprudência do STJ
Leia em Consultor Jurídico
IBDFAM – Artigo propõe considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais
Um dos destaques da 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo “Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais” de autoria conjunta entre os professores Andréia Fernandes de Almeida...
Para o TJMG notificação extrajudicial comprova mora
Por Elen Moreira 03/03/2021 as 15:03
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a busca e apreensão do veículo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão diante comprovação da constituição da...
DECISÃO
03/03/2021 07:35
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia...
DECISÃO: União estável não impede penhora de imóvel dado como garantia em hipoteca
01/03/21 15:25
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher que pretendia cancelar a hipoteca do imóvel dela em favor da Caixa Econômica Federal (CEF).
No...
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Alteração de registro civil – Nome e prenome – Ausência de motivo cabível
Publicado em 3 de março de 2021
APELAÇÃO CÍVEL – ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – NOME E PRENOME – AUSÊNCIA DE MOTIVO CABÍVEL – PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO...
DECISÃO
02/03/2021 10:42
Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos
Uma criança que vive há mais de cinco anos com a família provisória, durante o trâmite de ação de destituição do poder familiar contra os seus pais biológicos, deverá ser...
Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
Por maioria, Plenário considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional regulamentando a matéria.
02/03/2021 10h00 - Atualizado há
Os estados e o Distrito Federal não possuem...
DÍVIDA TRABALHISTA
Imóvel adquirido por ex-cônjuge de devedor não pode ser penhorado
27 de fevereiro de 2021, 16h18
A norma determina que, extinta a comunhão de bens e efetuada a divisão do ativo e do passivo entre os cônjuges, cessa a responsabilidade de cada um para com os credores do...
OPINIÃO
A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão
28 de fevereiro de 2021, 17h26
Por Moira Regina de Toledo Bossolani e Leandro Ibagy
Trata-se de uma locação comercial, na qual foram seus fiadores os seus respectivos sócios.
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