Até onde a dívida de um cônjuge pode atingir o patrimônio do outro? Janssen Murayama e Breno Amadeu Vitória STJ admite penhora de valores em conta do cônjuge do devedor sob comunhão universal, desde que preservada a meação e respeitados bens exclusivos. quinta-feira, 15 de outubro de...

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...

Patrimônio digital Cabe usucapião em uso de domínio da web? Entenda discussão no STJ Caso na Corte discute se endereço eletrônico pode ser adquirido pelo uso prolongado; registro, renovação e precedentes sobre bens imateriais ajudam a entender a controvérsia. Da Redação segunda-feira, 19 de outubro...

Ferramenta digital passa a permitir buscar imóveis por CPF ou CNPJ em todo o Brasil O acesso é aberto, mas exige cadastro na plataforma utilizando um certificado digital ou outro meio de autenticação seguro para comprovação de identidade. Para o poder público, o serviço é gratuito. Os demais...

STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular 14/10/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...

Tema 1.324 Vendedor de veículo que não comunica alienação responde por multas, decide STJ 1ª seção fixou que a responsabilidade solidária do vendedor permanece até a efetiva comunicação da venda ao órgão de trânsito. Da Redação quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Atualizado às 17:39 A 1ª seção do...

Justiça do Rio de Janeiro reconhece união estável antes de casamento, mas nega partilha de bens 09/10/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do JuriNews) A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu parcialmente a união estável post mortem entre uma mulher e um homem, fixando o...

DECISÃO 30/06/2026 07:00   Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m² A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o...

DECISÃO 16/06/2026 06:50   Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...

Domínio na internet STJ: Vista suspende julgamento sobre usucapião de domínio na web Pedido de vista de Gallotti suspende julgamento no STJ sobre aquisição de domínio na internet por usucapião Relator votou contra aquisição do endereço eletrônico por usucapião; Gallotti pediu mais tempo para...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...

Doação entre parentes Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar Danilo Vital 23 de outubro de 2026, 14h13 O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência Mário Luiz Delgado A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários. sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Atualizado às 15:35 O CC (art....

quinta-feira, 22 de outubro de 2026 PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis Projeto de Lei aguarda designação de Relator na CCJ do Senado Federal. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL),...