Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
Propriedade
STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião
3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana.
Da Redação
terça-feira, 10 de março de 2026
Atualizado às 18:31
Para a 3ª turma do STJ, recibo de compra e venda de imóvel pode ser...
Modelo airbnb
Condomínio tem o direito de proibir aluguel de curta temporada, afirma STJ
29 de setembro de 2026, 14h13
A corrente vencedora foi formada pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, acompanhado pela ministra Isabel Gallotti e pelo ministro Raul Araújo, que deu o voto-vista que...
Distanciamento familiar e ingratidão não revogam doação de imóvel de pai para filho
Homem alegou falta de assistência do filho após piorar da saúde. Decisão considerou que afastamento familiar era anterior e que não houve prova de conduta grave
29 setembro 2026 | 10h10min
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Imóvel já reconhecido como bem de família em outro processo tem penhora e leilão cancelados
25 de setembro de 2026 - 07:22
Um apartamento avaliado em R$ 480 mil, que já havia sido reconhecido como bem de família em outro processo, teve a penhora desconstituída e o leilão judicial cancelado pela...
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
30/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...
Catraca processual
STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com assinatura digital
Danilo Vital
30 de setembro de 2026, 10h26
A parte ainda questionou, no STJ, a exigência de reconhecimento de firma ou assinatura vinculada estritamente ao sistema ICP-Brasil. O Tribunal tem precedentes...
DECISÃO
30/09/2026 07:15
Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por...
A controversa usucapião entre herdeiros
Flávio Tartuce
quarta-feira, 30 de setembro de 2026
Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53
Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...
A inexistência da renúncia à meação: Viabilidade jurídica, tributação e a proteção da mulher na partilha patrimonial conforme o provimento 222/26 do CNJ
Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção
quarta-feira, 30 de setembro de 2026
Atualizado em 29 de setembro de 2026...
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