STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com assinatura digital

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30/09/2026 14:30

Catraca processual

STJ autoriza juiz a exigir de advogado procuração com assinatura digital

Danilo Vital
30 de setembro de 2026, 10h26

A parte ainda questionou, no STJ, a exigência de reconhecimento de firma ou assinatura vinculada estritamente ao sistema ICP-Brasil. O Tribunal tem precedentes admitindo assinaturas digitais não credenciadas nesse sistema.

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